Tráfico humano

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado no Espírito Santo, professor e escritor.
João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado no Espírito Santo, professor e escritor.
João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado no Espírito Santo, professor e escritor.
João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado no Espírito Santo, professor e escritor.

Quando estudamos a História do Brasil aprendemos que a abolição da escravatura ocorreu em etapas. Primeiro foi abolido o tráfico de escravos (1850). Depois foi promulgada a Lei do Ventre Livre, em benefício dos filhos de escravos (1871). Veio depois a Lei dos Sexagenários que libertava da escravidão os idosos (1885). Finalmente, em 13 de maio de 1888 a abjeta escravidão foi totalmente proscrita de nosso país.

Se assim é contada nossa história, o que é esse tráfico humano que a Campanha da Fraternidade deste ano denuncia? Ainda existe o tráfico de pessoas em terras brasileiras, já que o tráfico foi abolido em 1850?

Infelizmente a resposta à indagação é afirmativa.

Crianças são traficadas para extração e comércio de órgãos. Mulheres desprovidas de um mínimo de informação são iludidas com promessas de bem estar e traficadas para a prostituição. Trabalhadores são deslocados do lugar onde vivem e transportados para outros territórios a fim de serem explorados como escravos. Não se trata de uma fantasiosa história de terror, mas de um fato concreto que os Bispos brasileiros, com a reputação conquistada pelos serviços prestados ao povo, certificam, denunciam e condenam, conclamando todas as pessoas de caráter a uma tomada de posição. Sim, não se trata de conclamar os cristãos, e muito menos os católicos. Não é preciso ser católico ou ser cristão para dizer peremptoriamente: basta, isto não pode continuar.

Para o homem religioso o tráfico humano é uma blasfêmia, é ofensa ao Deus Criador. Para o homem que guarda princípios éticos, sem professar uma crença, sem se filiar a um credo, o tráfico humano é uma ignomínia que não pode ser tolerada.

Mas não basta protestar e indignar-se. É preciso exigir providências para que o tráfico humano desapareça dos horizontes nacionais.

Sejam cobradas ações efetivas dos Poderes Executivo e Legislativo. Que se exijam posições firmes e rigorosas do Ministério Público. Que o Poder Judiciário, devidamente provocado, não se cale, nem transija. Que a sociedade civil como um todo assuma sua grande parcela de responsabilidade.

O que não se pode admitir é a atitude de passividade e silêncio, quando sabemos que existem seres humanos tratados como mercadoria. E até pior do que mercadoria porque as mercadorias são guardadas e conservadas para que não se deteriorem, enquanto pessoas humanas vítimas de tráfico são expostas à perda da condição humana, à destruição, à doença e à morte.

Se aqueles que são vítimas do tráfico nem protestar podem, sejamos nós a voz dos que não têm voz, de modo que nosso grito de revolta ecoe de norte a sul.

*João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado e Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é palestrante pelo Brasil afora. Foi um dos fundadores e primeiro presidente da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese e Vitória. Acaba de publicar Encontro do Direito com a Poesia – crônicas e escritos leves (GZ Editora, Rio).

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CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

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Sobre João Baptista Herkenhoff 444 Artigos
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo. Contato: Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604