Pleno doTribunal de Justiça da Bahia aprova criação da Câmara do Oeste

Publicidade

Banner da Gujão: Campanha com o tema ‘Tudo fresquinho é melhor’, veiculada em 3 de junho de 2022.
Vista aérea do Tribunal de Justiça da Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea do Tribunal de Justiça da Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea do Tribunal de Justiça da Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea do Tribunal de Justiça da Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

O anteprojeto de Lei que trata da criação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano foi entregue, na tarde desta quarta-feira (19/03/2014), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo.

O anteprojeto de Lei e a minuta de Resolução que tratam da Câmara foram aprovados por maioria de votos na sessão plenária realizada na parte da manhã, no Tribunal de Justiça.

A expectativa é que a proposta – já na condição de projeto de Lei – entre em pauta e seja votado com brevidade. “Daremos prioridade total”, disse o deputado Marcelo Nilo, ao receber o documento das mãos do desembargador.

Convertido em lei, o projeto seguirá para a sanção do governador do Estado. Após o trâmite é que o Tribunal de Justiça irá instituir, por meio de Resolução, a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.

O anteprojeto altera os artigos 38 e 48 da Lei nº 10.845, que trata da Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares; e cria quatro cargos de desembargador e 34 de juiz substituto de segundo grau, de entrância final, enquanto extingue 34 cargos de juiz das Varas de Substituições.

A Câmara do Oeste vai apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos.

A nova unidade tem como objetivo tornar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeridade e a economia processual. Vai funcionar com uma turma Cível (Direito Público e Privado) e outra Criminal, com dois desembargadores e dois juízes substitutos em cada uma. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia manifestou apoio à iniciativa.

Anunciada pelo presidente Eserval Rocha no início deste mês, a proposta de criação da Câmara do Oeste, a primeira do estado, recebeu aprovação da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

A minuta da resolução e o anteprojeto de Lei foram encaminhados para a análise de todos os desembargadores. O processo na Comissão de Reforma teve como relatora a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Segundo a Comissão de Reforma, a figura do juiz substituto de segundo grau já existe nos tribunais do Distrito Federal e Territórios, Santa Catarina e São Paulo. Na Bahia, os cargos de juízes deverão ser providos por remoção, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

*Com informações do TJBA.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 121931 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.