Governo Wagner aprova PEC dos Royalties e oposicionistas falam em rombo nas contas públicas

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Vista aérea da Assembleia Legislativa da Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea da Assembleia Legislativa da Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea da Assembleia Legislativa da Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea da Assembleia Legislativa da Bahia. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

O segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 136/2014, mais conhecida como PEC dos Royalties, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça-feira (11/03/2014), com 42 votos favoráveis e sete contrários, permitindo ao Estado antecipar recursos provenientes dos royalties do petróleo e utilizá-los para amenizar os déficits com a previdência estadual. Com a aprovação em segundo turno, a matéria segue para sanção do governador Jaques Wagner e garante que as aposentadorias continuem sendo concedidas em dia.

Também foi aprovada urgência para tramitação do projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e para garantir direitos a médicos reguladores da assistência em saúde.

PEC 

“Do ponto de vista dos aportes do Estado para garantir a saúde do fundo de Previdência, o salto foi de R$ 360 milhões há sete anos para hoje estarmos com aproximadamente R$ 2,35 bilhões, valor muitíssimo superior a inflação acumulada e ao crescimento da receita corrente líquida. As melhorias nos ganhos salariais das categorias têm um fator significativo nos acréscimos que foram acumulados nestes anos”, disse Zé Neto ao justificar a necessidade da aprovação da PEC.

De acordo com o líder, para se ter ideia, em sete anos, os ganhos salariais reais, acima da inflação, para professores de todo o Estado (hoje são mais de 36 mil docentes na ativa) foi da ordem de 56.4, o que representa oito vezes de ganhos se comparado ao que foi concedido pela gestão passada (6.4%). “Isso dá o tom de uma política correta de evolução salarial e de valorização do nosso funcionalismo público, mas nos dá também a necessidade de dar passos decisivos e seguros para termos no fundo de previdência do nosso Estado recursos e aportes suficientes para que não tenhamos sobressaltos no futuro dos pagamentos, das garantias previdenciárias de todos os servidores do nosso Estado”, observou Zé Neto ao sinalizar que os custos previdenciários do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Conta também vão para a receita de pessoal do Executivo.

Para ele, o tema previdência precisa ser debatido de forma ampliada. “O Estado da Bahia hoje dá um salto importante para viabilizar recursos suficientes não para resolver plenamente o problema da nossa Previdência, mas para amenizar a situação de caixa, que precisa ser imediatamente discutida não apenas no âmbito do nosso Estado, mas no âmbito geral do país”, sinalizou.

Inicialmente, a Constituição baiana previa que esses recursos fossem utilizados apenas em educação, saúde, energia e recursos hídricos. Entretanto, como nos últimos anos o descompasso entre as receitas previdenciárias e os recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões se agravou, acarretando déficit previdenciário, o governo decidiu alterar a Constituição Estadual para evitar uma crise financeira.

As Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de Pernambuco também aprovaram matérias semelhantes permitindo que tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais sejam utilizados nos fundos previdenciários daqueles estados.

Urgências aprovadas

Também passou pelo crivo dos deputados a urgência para a tramitação dos projetos 20.733/2014 e 20.749/2014, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro, quando aprovado, vai autorizar o Estado a contratar operação de crédito junto ao BID até o limite de US$ 200 milhões. Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Região Metropolitana de Salvador – PROSUS.

O segundo também trata de aposentadoria e é fruto da política de valorização dos servidores estaduais adotada pela atual gestão. A matéria vai alterar a Lei nº 12.822, de 04 de julho de 2013, com o objetivo assegurar a médicos e reguladores da assistência em saúde que tenham recebido adicional pelo exercício de atividade insalubre por cinco anos consecutivos ou 10  interpolados, completados no momento da publicação da Lei, continuarem recebendo este adicional mesmo depois de aposentados.

Deputado Carlos Gaban critica deputado petista por “cantar vitória” nas eleições  

Em resposta ao deputado Paulo Rangel do PT, que na sessão plenária desta terça-feira (11/03/2014), na Assembleia Legislativa, cantou vitória nas eleições de outubro ao dizer que a oposição não tem candidato para apresentar, o líder do Democratas, deputado Carlos Gaban, disse que Rui Costa é “um candidato tirado do colete do governador” e que “não tem apoio nem da base do partido”.

Gaban criticou o clima de campanha dos deputados governistas e disse que a preocupação de seu partido neste momento é trabalhar para mostrar a diferença entre o jeito Democratas de administrar e o jeito “desastroso” do PT. Segundo o deputado, a composição da chapa da oposição será apresentada no momento certo.

“O prefeito ACM Neto montou uma equipe competente, acabou com os gastos desnecessários e terminou o ano com mais de R$ 400 milhões em caixa. Da mesma forma, o prefeito Zé Ronaldo em Feira de Santana está mostrando no nosso jeito de governar. Quando o DEM estava no governo, a Bahia era a porta de entrada dos investimentos no Nordeste, hoje, é Pernambuco”, declarou o deputado.

Deputado Carlos Gaban afirma que governo quer antecipar recursos dos royalties para cobrir rombo na fonte 00

Nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa, o líder do Democratas, deputado Carlos Gaban, apresentou dados que indicam que o Governo do Estado tem usado, indevidamente, recursos de royalties para cobrir o rombo da fonte 00 – recursos oriundos do Tesouro Estadual para pagamento da folha de pessoal e encargos sociais. Para o parlamentar, esta é a verdadeira intenção do governo ao querer antecipar o uso dos royalties até 2018.

De acordo com o parlamentar, no exercício de 2013, o Estado recebeu R$ 330,2 milhões de royalties de petróleo bruto, gás natural e utilização de recursos hídricos, mas só empenhou despesas no montante de R$ 165,6 milhões, com uma execução de apenas 50,15%. Pelo demonstrativo da disponibilidade de caixa fechado em 31 de dezembro passado, a disponibilidade de caixa bruta é de R$ 163.040.451,50 e a líquida de R$ 130.031.348,87.

“Como se explica esta conta? Os recursos de royalties estão sendo aplicados em despesas outras diferentes daquelas definidas na lei? Na verdade, o governador vem usando desde 2008 recursos vinculados para tapar o rombo da fonte 00, pois elevou muito o custo da máquina, com o aumento do número de secretarias e de cargos comissionados”, declarou o deputado.

Royalties é classificado como recurso de aplicação vinculada definida em lei, portanto, deve ser utilizado exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação. Portanto, o governo vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que tem utilizado tais recursos para outros fins.

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