Câmara Municipal de Feira de Santana debate situação do transporte coletivo urbano em audiência pública

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Ebenezer Tuy apresenta justificativa da Prefeitura de Feira de Santana com relação a ineficiência do transporte público.
Ebenezer Tuy apresenta justificativa da Prefeitura de Feira de Santana com relação a ineficiência do transporte público.
Ebenezer Tuy apresenta justificativa da Prefeitura de Feira de Santana com relação a ineficiência do transporte público.
Ebenezer Tuy apresenta justificativa da Prefeitura de Feira de Santana com relação a ineficiência do transporte público.
Alberto Nery provoca debate no setor de transporte público.
Alberto Nery provoca debate no setor de transporte público.

Câmara de Feira de Santana debate situação do transporte coletivo

A proposta das empresas do sistema de transporte coletivo urbano de Feira de Santana visando à elevação da passagem de ônibus de R$ 2,35 para R$ 2,94, sob alegação de que a atual tarifa está bastante defasada, foi o tema central da audiência pública realizada na Casa da Cidadania, na manhã desta quinta-feira (13/03/2014).

Também foram discutidos no evento a qualidade dos veículos que operam o sistema do transporte coletivo urbano, quantidade da frota, reformulação das linhas de ônibus, cálculo tarifário, organização nos horários das rotas,  monopólio, transporte clandestino, transporte complementar realizado por vans e kombis, integração temporal, entre outros.

Os representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana (Sincol) afirmaram que a atual tarifa (R$ 2,35) é incompatível com as despesas das empresas que operam o sistema, e que vários fatores contribuem para elevação dos custos.

De acordo com o Sincol, a tarifa do transporte coletivo urbano é baseada na Planilha GEIPOT, elaborada pelo Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes, do Ministério dos Transportes. A metodologia é utilizada nas cidades de médio e grande porte do país e consiste no cálculo de todos os custos variáveis e fixos, além dos insumos básicos do serviço.

As justificativas do Sincol  para o reajuste tarifário estão em um documento contendo 1.500 páginas, que foi encaminhado para a análise da Comissão de Infraestrutura, Transportes e Urbanismo da Câmara Municipal; dos técnicos da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e dos prepostos da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Governo Municipal

O secretário municipal de Transporte e Trânsito, EbenezerTuy, ressaltou os desafios e as ações do Governo Municipal para melhoria da mobilidade urbana. Com relação à proposta de aumento da tarifa no transporte coletivo, ele disse que a SMTT está analisando a proposta do Sincol com muito cuidado e critério, para posteriormente dar um parecer baseado no princípio da imparcialidade.

Uefs 

O professor e coordenador do GT de Transporte da Uefs, Antônio Rosevaldo, diz estar perplexo com a proposta de reajuste tarifário no valor de R$ 2,94.  “Com esse aumento, nós teremos a terceira passagem de ônibus mais cara do Brasil. O que é que tem nesse sistema de transporte de Feira de Santana para ser tão caro em relação a outras cidades do país? Será que os ônibus daqui são tão bons assim? Será que são novos?”, questionou, afirmando que é inaceitável o aumento no valor de R$ 2,94.

Movimento estudantil

Os representantes do movimento estudantil, após apontarem situações de descasos no serviço do transporte coletivo urbano de Feira de Santana, afirmaram que haverá manifestações nas ruas, caso seja acatada a proposta do Sincol.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Alberto Nery, que compôs a mesa juntamente com o secretário EbenezerTuy; o professor Antônio Rosevaldo; o economista do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana (Sincol), Roque Gomes; o presidente da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas, Victor Moraes; a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Uefs, Laila Gabriele Guimarães, e o deputado estadual José Neto.

Prestigiaram também o evento os vereadores Justiniano França, David Neto, Roque Pereira, Isaías de Diogo, Edvaldo Lima, Correia Zezito, José Carneiro, Eremita Mota e Beldes Ramos.

Participaram ainda da audiência pública o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito; o diretor de Transportes da SMTT, Carlos Rodolfo Suzart Ferreira Junior; o advogado Dalvaro Silva Neto; o tenente da Polícia Militar, Weslei dias Machado; o advogado do Sincol, Ronaldo Mendes; o consultor do Sincol, Antonio Paulo Diniz; o representante do Levante Popular da Juventude, Bruno Amaral Santos; além de profissionais de imprensa; estudantes e populares.

Câmara aprova projeto que dispõe sobre criação do sistema de estágios obrigatórios 

Foi aprovado esta semana na Câmara Municipal, em segunda e última discussão, por unanimidade dos presentes, projeto de lei nº 006/14, de autoria do vereador Justiniano França (DEM), que dispõe sobre a criação do sistema de estágios obrigatórios em Feira de Santana.

Segundo o artigo 1º da preposição, “cria o sistema de estagiários obrigatórios para instituições de ensino localizadas preferencialmente no município de Feira de Santana mediante autorização do Município, por meio de celebração de Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica”.

O projeto de lei informa, entre outras coisas,  que a realização do estágio, independente de sua modalidade, não gera vínculo empregatício ao estagiário ou ao professor/supervisor indicado pela instituição solicitante, muito menos qualquer espécie de remuneração por parte da Secretaria Municipal.

O atendimento às solicitações de campo de atuação para estagiários obrigatórios tem uma ordem de prioridade que deverá ser obedecida: instituições de ensino públicas estaduais e federais; instituições de ensino privadas sem fins lucrativos e instituições de ensino privadas.

Fica estabelecido que o prazo para apresentação às secretarias municipais da solicitação de campo de atuação para estes estágios, para o próximo ano, será de 15 de junho até 15 de agosto, devendo ser submetida à deliberação da autoridade competente até 15 de dezembro.

Aprovado projeto de lei que considera de utilidade pública Projeto Irmão Solidário

A Câmara Municipal aprovou esta semana, por unanimidade dos presentes, em segunda e última discussão, projeto de lei nº 05/2014, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (PROS), que considera de utilidade pública o Projeto Irmão Solidário (PROISO).

O Projeto Irmão Solidário  tem sede e foro na comarca de Feira de Santana, na rua Estrela do Sul, nº 200, conjunto Stella Maris, bairro Muchila I. O PROISO  realiza ações sociais na comunidade desde 01 de novembro de 2012.

A entidade luta em defesa dos direitos humanos e desenvolve suas atividades sociais sem distinção de credo religioso, de raça, de ideologia político-partidária, filosófica, nacionalidade ou sexual.

Aprovado projeto que considera de utilidade pública a Associação de Proprietários de Barracas em Festejos Populares

A Câmara Municipal aprovou esta semana, por unanimidade dos presentes, em segunda e última discussão, projeto de lei nº 007/2014, de autoria do vereador Welligton Andrade (PTN), que considera de utilidade pública a Associação de Proprietários de Barracas em Festejos Populares.

A referida entidade tem sede e foro na comarca de Feira de Santana, situada na Fazenda Alecrim, S/N, estrada da Terra Dura. A Associação de Proprietários de Barracas em Festejos Populares foi fundada em 05 de janeiro de 2010.

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