Salvador: Prefeito ACM Neto enfrenta mais duas ações propostas pela FEMICRO e ABRASEL contra aumento do IPTU

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Administração do Prefeito ACM Neto enfrenta ações. População indignada com aumento abusivo do IPTU.
Administração do Prefeito ACM Neto enfrenta ações. População indignada com aumento abusivo do IPTU.
Administração do Prefeito ACM Neto enfrenta ações. População indignada com aumento abusivo do IPTU.
Administração do Prefeito ACM Neto enfrenta ações. População indignada com aumento abusivo do IPTU.

A Federação das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia (FEMICRO) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) vão entrar com ação contra a cobrança do IPTU em Salvador. A decisão foi tomada na sexta-feira (07/02/2014), durante reunião organizada pelo Fórum Regional Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, no auditório da secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, contando com a participação do secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia.

Durante o encontro, os micro e pequenos empresários foram unânimes em criticar o aumento do IPTU de Salvador, que teve uma acréscimo abrupto, em especial para o segmento empresarial. Segundo Correia, as queixas estão se acumulando cada vez mais, os empresários estão defendendo a sobrevivência de seus negócios na cidade e temem que os valores do imposto possam inibir novos investimentos privados em Salvador.

O secretário lembrou que as micro e pequenas representam 95% das empresas nos segmentos de comércio e serviços. “Não é choro da elite nem dos ricos, como o prefeito de Salvador quer caracterizar. O IPTU de 2014 é abusivo. Basta ver um dos imóveis sob a tutela do Governo do Estado, que é a Ceasa da CIA/Aeroporto. O imposto subiu de R$ 598 mil para R$ 7,7 milhões, uma elevação de mais de 1.200%”, afirmou Correia.

Presente à reunião na Secretaria da Indústria e Comércio, o presidente da Associação Baiana de Supermercados, Teobaldo Costa, disse que os empresários não estão contra o aumento do IPTU, mas precisam que o mesmo seja revisto. “Entendemos que a Prefeitura precisa de orçamento para investir na cidade e achamos justo usar recursos do IPTU, mas um aumento de 300% é abusivo e impraticável quando feito de uma vez só”, disse.

Segundo o presidente do Sindicato de Panificação e Confeitaria de Salvador, Mário Pithon, o aumento do IPTU se mostra absurdo uma vez que tornou-se injusto para quem efetivamente já paga imposto na cidade. “A Prefeitura diz que o imposto ficou 18 anos sem progressão, mas não é justo que paguemos por isso de uma só vez. Com certeza existe uma outra forma de fazer isso sendo lesar parte da população e, principalmente, a cadeia produtiva da cidade, que gera milhares de empregos”, afirmou.

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