O fim da picada | Por Luiz Holanda

Ministro Joaquim Barbosa é presidente do STF e CNJ.
Ministro Joaquim Barbosa é presidente do STF e CNJ.

Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.
Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.

Ministro Joaquim Barbosa é presidente do STF e CNJ.
Ministro Joaquim Barbosa é presidente do STF e CNJ.

O Supremo Tribunal Federal (STF), na gestão do ministro Joaquim Barbosa, chegou a dar alguma esperança aos brasileiros por ocasião da condenação dos mensaleiros no processo do mensalão. Realmente, o cidadão comum, que não acredita na justiça, imaginou que alguma coisa poderia mudar em relação à impunidade, à burocracia, aos recursos protelatórios e à sua tradicional ineficiência.

Mesmo depois que o ex-presidente Lula exigiu a abertura da “Caixa Preta do Judiciário” e das críticas da relatora das Nações Unidas, Asma Jarandhir, a respeito de nossa justiça, o povo conservava a esperança de alguma mudança. A corrupção dos magistrados, a resistência a qualquer órgão de controle externo e as ameaças de greve diante de qualquer mudança nas regras da previdência da categoria, foram temas abordados pela diplomata. Segundo ela, nossos juízes agem como uma corporação em defesa de seus privilégios.

Essa esperança de mudança durou pouco. Na execução das penas dos mensaleiros, as trapalhadas do STF são tantas que chegam a estarrecer a nação. As prisões temporárias, sempre louvadas pela imprensa, provam isso. As providências adotadas mostram que nossa justiça continua repetindo os mesmos procedimentos dos julgamentos anteriores, cuja solução final foi – e sempre será-, a impunidade dos criminosos. Ao proporcionar aos mensaleiros conforto e segurança em suas casas ou frequências em falsos empregos, nosso judiciário comprova que é um poder desmoralizado, menos acreditável e menos confiável.

O vai-e-vem da prisão do deputado mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP) prova isso. Seu advogado, Alberto Toron, criticou as declarações do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que, do exterior, deitou falação contra seus colegas por se recusarem a decretar a prisão do deputado. O ministro petista Ricardo Lewandowski, seu inimigo mortal, não perdeu a oportunidade para dizer que quem decreta a prisão do condenado é o relator, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.

A omissão de Barbosa, assim como suas declarações posteriores, foram criticadas por toda a sociedade, inclusive pelo próprio condenado, que, num desabafo, declarou: “Se era urgente, porque não decretou minha prisão? Ele deve explicações”. Realmente, o ministro Joaquim Barbosa tem muito a explicar sobre sua leniência. O advogado do mensaleiro tem toda razão quando, ironizando esse comportamento deletério, afirma que criticar os colegas por não terem tomado uma providência que, por lei, lhe cabia, é, realmente, “O fim da picada”. Que República! E que Justiça!

*Luiz Holanda é advogado, professor universitário e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.

Sobre Luiz Holanda 371 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: lh3472@hotmail.com.