MPT dá cinco dias para VIABAHIA apresentar plano contra trabalho infantil na BR-324

Menor vende água próximo a posto de pedágio da VIABAHIA na BR-324.
Menor vende água próximo a posto de pedágio da VIABAHIA na BR-324.
Menor vende água próximo a posto de pedágio da VIABAHIA na BR-324.
Menor vende água próximo a posto de pedágio da VIABAHIA na BR-324.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo de cinco dias para que a concessionária Via Bahia apresente relatório com sua estrutura organizacional, projetos sociais e ações efetivas de combate ao trabalho infantil. A comunicação foi feita pela procuradora Virginia Senna ao representante da empresa, Carlo Napolitano, durante audiência pública para debater formas de combater o comércio ambulante nos postos de pedágio da BR-324, no trecho Salvador-Feira, com presença de muitas crianças e adolescente trabalhando em situação de risco. Participaram do encontro, realizado nesta quinta-feira (13/02/2014) no auditório da Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues, além do MPT, o Ministério Público estadual (MP-BA), a Polícia Rodoviária Federal e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Além da empresa, os quatro municípios onde o problema do trabalho ambulante, inclusive de crianças, está sendo registrado – Candeias, Amélia Rodrigues. Simões Filho e Conceição do Jacuípe – receberam notificações com recomendações para a adoção de medidas práticas de proteção da infância e da juventude. O MPT pretende realizar já na próxima semana uma audiência em Salvador para começar a delinear os itens de um termo de ajustamento de conduta com a concessionária e as prefeituras dos municípios. Da audiência pública de hoje, saíram propostas de atuação conjunta dos órgãos públicos com indicação para assinatura em breve de um termo de ajustamento de conduta das prefeituras e da concessionária com o MPT.

“O MPT é parceiro da sociedade e está aqui para reunir todos em torno de um objetivo comum, que é erradicar o trabalho infantil e o comércio irregular nos postos de pedágio, oferecendo, para essas pessoas que hoje estão na beira da pista expostas a sol, chuva, tráfico de pessoas, abordagens sexuais e acidentes, alternativas de trabalho e renda”, afirmou a procuradora regional do trabalho Virginia Senna, que também é coordenadora Regional de Combate ao Trabalho Infantil do MPT na Bahia. A superintendente do Trabalho e Emprego, Isa Simões, destacou que “a audiência ocorre após ação de fiscalização que identificou crianças em situação de risco social e outros vendedores ambulantes atuando sem qualquer proteção à saúde e à segurança. Temos o compromisso de erradicar o trabalho infantil, mas também de garantir trabalho digno para todos”, enfatizou.

O procurador regional do trabalho Luiz Teles, também presente à audiência foi enfática em definir a postura da Via Bahia. “A concessionária está tentando jogar a responsabilidade do comércio ambulante nos postos de pedágio em cima das instituições. Se acontecer um acidente nesses locais, por exemplo, a empresa será responsabilizada”, enfatizou. O representante da Via Bahia, Carlos Napolitano, declarou que “a Via Bahia está há quatro anos operando na BR-324 e nós temos uma série de projetos sociais, mas o ambulante não vai sair só com projetos sociais da Via Bahia.”

Assaltos e prostituição
A questão da segurança foi apresentada pela Polícia Rodoviária Federal como um dos desdobramentos da presença constante de ambulantes nos postos de pedágio. “Temos registro de casos de tráfico de drogas, assaltos e até de prostituição infantil. Estamos combatendo caso a caso, mas é preciso a união de todos para encontrarmos soluções mais amplas, alternativas para essas pessoas”, declarou o inspetor Ramon Fernandes, que apresentou durante o encontro proposta para a construção, pela Via Bahia, de pontos de descanso, próximo aos pedágios. “Nesses locais, os motoristas poderia para descansar e seria possível disciplinar um pequeno comércio de alimentos e produtos, formalizado e portanto, passível de fiscalização pelos órgãos competentes”, propôs.

O promotor de justiça do Ministério Público estadual no município de Amélia Rodrigues, Thiago Lisboa Bahia, ressaltou que “ao contrário do que se apregoa, não é o trabalho o maior instrumento para a solução dos problemas sociais, mas sim a educação. Por isso, temos que unir esforços para garantir a todas as crianças que hoje estão tendo que trabalhar em situações como esta, na beira da estrada, embaixo de sol e chuva, escola de qualidade.” A questão da educação também foi enfatizada pela auditora fiscal do trabalho Teresa Calabrich. “Temos que fazer um esforço conjunto para garantir escola em tempo integral a todas essas crianças ao mesmo tempo que permitir a seus pais condições para garantia de renda. E isso tem que ser rápido porque eles todos estão, agora mesmo inclusive, expostos a riscos de acidentes e aliciamento”, alertou.

Durante a audiência, a Concessionária Litoral Norte, que tem a concessão da Estrada do Coco/Linha Verde (BA-099), apresentou o trabalho que vem desenvolvendo com sucesso na relação com as comunidades vizinhas à rodovia. “Temos 13 anos atuando junto às comunidades, com diagnóstico socioeconômico e programas de capacitação para o trabalho e para o empreendedorismo. Com isso, não enfrentamos esse tipo de problema nos postos de pedágio”, explicou a representante do consórcio, Jussara Freire.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 107976 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]