Justiça suspende direitos políticos de José Roberto Arruda

José Roberto Arruda foi condenado a pagar multa civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público.
José Roberto Arruda foi condenado a pagar multa civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público.
José Roberto Arruda foi condenado a pagar multa civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público.
José Roberto Arruda foi condenado a pagar multa civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou na noite de hoje (17/02/2014) que o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e ex-secretário de Esportes e Lazer do DF, Agnaldo Silva de Oliveira, foram condenados a pagar multa civil, à perda dos direitos políticos e à proibição de contratarem com o Poder Público. A decisão cabe recurso e foi tomada por sentença proferida por juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública na sexta-feira (14/02/2014).

A decisão foi proferida em Ação Civil Publica de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que denúnciou que a contratação de um amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e de Portugal em 19 de novembro de 2008 não obedeceu os trâmites legais.

Segundo a sentença da 1ª Vara de Fazenda Pública, Arruda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e Oliveira por três anos, a contar da data do trânsito em julgado. Os dois deverão pagar multa no valor equivalente a 50 vezes o salário que recebiam na época, “em favor do erário distrital, montante que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial] a contar de hoje [sexta-feira] e juros de mora de 1% ao mês”. Arruda e Oliveira também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou deles receber quaiquer benefícios ou incentivos fiscais.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 112875 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]