Irregularidades no aumento do IPTU de Salvador levam sociedade a propor ações judiciais

Vista aérea de Salvador. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)Vista aérea de Salvador. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)


De acordo com o deputado federal Nelson Pelegrino, o PT está apurando as irregularidades no aumento do IPTU de Salvador, considerado abusivo pelos contribuintes e especialistas. Em reunião do Diretório municipal do partido, na última quinta-feira (30/01/2014), houve indicativo para questionar na justiça a constitucionalidade do reajuste. Para estudar o assunto, foi instituída comissão, formada pelo presidente do PT de Salvador, Edson Valadares, pelo membro da executiva municipal do partido, Aristides Batista, e pelo líder da oposição na Câmara Municipal, Gilmar Santiago (PT).

A pedido da comissão, Pelegrino dará parecer ao Diretório, que decidirá se entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar o reajuste. “Este aumento abusivo fere o princípio da razoabilidade, tornando-se um confisco. Não é verdade que os valores estão totalmente defasados, pois houve reajuste na minirreforma realizada no último governo de João Henrique. Portanto, esperamos que a justiça suspenda a cobrança até que haja as devidas adequações” – explicou Pelegrino. Segundo ele, a ideia é que a ação seja movida em conjunto com outros partidos da oposição.

A OAB também considera o aumento inconstitucional e pode entrar ainda esta semana com ação na justiça. A instituição considerou irregular a forma como a matéria foi votada na Câmara Municipal e como é feito o novo cálculo do imposto, que gera insegurança jurídica. Em São Paulo (SP), a justiça vetou o aumento que seria de 20% para residências, enquanto o reajuste em Salvador chega a 35%. No entanto, há casos em que o acréscimo foi superior a 1000% para imóveis comerciais e industriais.

No dia 27, os membros do Conselho Regional de Economia da 5ª Região (Bahia) aprovaram, por unanimidade, moção de repúdio ao aumento do IPTU, “por considerar que o governo municipal promoveu majorações na base de cálculo, desconsiderando o fato de que nem todo contribuinte tem capacidade para suportar o aumento do imposto, ferindo a capacidade contributiva e a isonomia, princípios pétreos da Constituição Federal Brasileira”.

Nelson Pelegrino: “Este aumento abusivo fere o princípio da razoabilidade, tornando-se um confisco."

Nelson Pelegrino: “Este aumento abusivo fere o princípio da razoabilidade, tornando-se um confisco.”

Vista aérea de Salvador. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Vista aérea de Salvador. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]