Desembargadora do TJBA determina a imediata suspensão da licitação promovida pela Prefeitura de Feira de Santana para contratação dos serviços de aterro e limpeza pública

Administração de José Ronaldo sofre nova derrota no TJBA. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Administração de José Ronaldo sofre nova derrota no TJBA.

A desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a imediata suspensão das licitações promovidas pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), com a finalidade de contratar empresas para prestação dos serviços de limpeza pública e aterro sanitários. As licitações geram contratos com duração de 36 meses e totalizam cerca de R$ 130 milhões.

A decisão foi motivada pela ação judicial de nº 0500585-46.2014.805.0080, movida pela Revita Engenharia S.A. Na argumentação da ação, a empresa expressa que as licitações de n° 01/2014 e n° 02/2014, referentes as concorrências públicas n° 01/2014 e 02/2014 ferem princípios legais, portanto se caracterizam como flagrante desrespeito a ordem jurídica e ao interesse da sociedade.

Na decisão, a desembargadora Cassinelza Lopes afirmou que as licitações e concorrências da Prefeitura de Feira de Santana, que tem como prefeito José Ronaldo, são maculados por ilegalidade e que, portanto, ferem princípio constitucional. Afirmando que “a conduta das autoridades coatoras ofende, dessa forma, o direito líquido e certo da agravante [REVITA] de participar de processos licitatórios.”.

Silêncio do MP

Fica evidente que O Ministério Público em Feira de Santana tem agido como verdadeira extensão dos interesses da PMFS. Observando que a entidade não atua com o devido rigor na fiscalização da aplicação, por parte da PMFS, das Leis federais. Permitindo que a prefeitura continue a agir em discordância com o que manda a Constituição Federal (CF) e as Leis complementares.

A sociedade civil tem proposto ações, e estas tem encontrado respaldo nas instâncias do poder judiciário, que demonstra independência nos julgamentos que realiza. A magistrada Cassinelza Lopes quando profere a sentença com embasamento jurídico, norteada pelos mais elevados interesses da sociedade, reafirma essa independência e o servir ao povo através do respeito a Constituição Federal.

Baixe a cópia da decisão da desembargadora Cassinelza Lopes

Decisão do TJBA na ação da REVITA contra a PMFS

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Prefeitura Municipal de Feira de Santana promove processos licitatórios que desrespeitam a Constituição e Leis Ordinárias. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).