Desembargadora do TJBA determina a imediata suspensão da licitação promovida pela Prefeitura de Feira de Santana para contratação dos serviços de aterro e limpeza pública

Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS). (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Prefeitura Municipal de Feira de Santana promove processos licitatórios que desrespeitam a Constituição e Leis Ordinárias. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Administração de José Ronaldo sofre nova derrota no TJBA. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Administração de José Ronaldo sofre nova derrota no TJBA.

A desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a imediata suspensão das licitações promovidas pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), com a finalidade de contratar empresas para prestação dos serviços de limpeza pública e aterro sanitários. As licitações geram contratos com duração de 36 meses e totalizam cerca de R$ 130 milhões.

A decisão foi motivada pela ação judicial de nº 0500585-46.2014.805.0080, movida pela Revita Engenharia S.A. Na argumentação da ação, a empresa expressa que as licitações de n° 01/2014 e n° 02/2014, referentes as concorrências públicas n° 01/2014 e 02/2014 ferem princípios legais, portanto se caracterizam como flagrante desrespeito a ordem jurídica e ao interesse da sociedade.

Na decisão, a desembargadora Cassinelza Lopes afirmou que as licitações e concorrências da Prefeitura de Feira de Santana, que tem como prefeito José Ronaldo, são maculados por ilegalidade e que, portanto, ferem princípio constitucional. Afirmando que “a conduta das autoridades coatoras ofende, dessa forma, o direito líquido e certo da agravante [REVITA] de participar de processos licitatórios.”.

Silêncio do MP

Fica evidente que O Ministério Público em Feira de Santana tem agido como verdadeira extensão dos interesses da PMFS. Observando que a entidade não atua com o devido rigor na fiscalização da aplicação, por parte da PMFS, das Leis federais. Permitindo que a prefeitura continue a agir em discordância com o que manda a Constituição Federal (CF) e as Leis complementares.

A sociedade civil tem proposto ações, e estas tem encontrado respaldo nas instâncias do poder judiciário, que demonstra independência nos julgamentos que realiza. A magistrada Cassinelza Lopes quando profere a sentença com embasamento jurídico, norteada pelos mais elevados interesses da sociedade, reafirma essa independência e o servir ao povo através do respeito a Constituição Federal.

Baixe a cópia da decisão da desembargadora Cassinelza Lopes

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).