Deputado Sandro Régis denuncia que BahiaFarma infringe a lei ao se negar a prestar informações sobre medicamentos “produzidos”

Sandro Régis receita Lorotil para os membros do governo Wagner. Sátira ao governo de Jaques Wagner . (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Sandro Régis receita Lorotil para os membros do governo Wagner. Sátira ao governo de Jaques Wagner . (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Sandro Régis receita Lorotil para os membros do governo Wagner. Sátira ao governo de Jaques Wagner . (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Sandro Régis receita Lorotil para os membros do governo Wagner. Sátira ao governo de Jaques Wagner . (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Sandro Régis criou o Lorotil, uma crítica as promessas feitas pelo governo Jaques Wagner.
Sandro Régis criou o Lorotil, uma crítica as promessas feitas pelo governo Jaques Wagner.

Mais um episódio envolvendo a Fundação Estadual de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos – BahiaFarma vem à tona nos embates da Assembleia Legislativa. Nos capítulos anteriores, o deputado estadual e 2º vice-presidente da Casa, deputado Sandro Régis (DEM), vinha denunciando o descumprimento por parte do governador Jaques Wagner, que desde 2007 tinha prometido a fabricação de medicamentos através da BahiaFarma. “A fabricação de medicamentos pela Fundação foi promessa na primeira mensagem lida pelo governador do Estado, ainda no seu primeiro mandato. Já estamos no quarto ano do seu segundo mandato e até agora só se fabrica ‘Lorotil’”, enfatizou Régis.

O parlamentar protocolou, no dia 31 de outubro de 2013, com base na Lei de Acesso à Informação, dois requerimentos: um endereçado para a diretora da entidade, Julieta Palmeira, e outro para o então secretário de Saúde, Jorge Solla, com o intuito de que a BahiaFarma apresente cópia do Relatório de Produção de Medicamentos, ano a ano, do período de 2008 a outubro de 2013, entre outras solicitações. “O que mais me intriga é que, até o dia de hoje os requerimentos não foram respondidos, inclusive, infringindo a Lei de Acesso a Informação, com a penalidade de ingressarmos no Ministério Público contra os gestores por improbidade administrativa”, diz Sandro.

Em 2012, o parlamentar fez a denúncia de que a BahiaFarma, apesar das promessas, não estava fabricando nenhum medicamento. “Na época apresentei o ‘Lorotil’, cujo princípio ativo é o ‘embromato de todosnós’, usado no tratamento do desvio do comportamento que induz a uma irreversível vocação para mentira. Hoje, com a negativa das informações pleiteadas, só me cabe afirmar que continua sendo o Lorotil o único medicamento produzido pela empresa, ou não?”, indagou o parlamentar.

O deputado também solicitou relatório dos recurso total investido pelo Estado na BahiaFarma; cópia de protocolos, convênios e contratos de transferência de tecnologias entre a empresa e outras entidades para a produção de medicamentos; informação sobre a data do início das operações da planta industrial da empresa em Vitória da Conquista, bem como o valor investido pelo Estado na referida planta.

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