Deputada Graça Pimenta cobra instalação de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência

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Graça Pimenta faz pronunciamento em defesa dos direitos humanos.
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A falta de um abrigo para as vítimas de violência doméstica em cidades como Feira de Santana tem sido um problema enfrentado corriqueiramente pela Rede de Atenção à Mulher, segundo notícia veiculada na edição do jornal A Tarde desta quinta-feira (20/01/2014). O assunto é tema de um projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Graça Pimenta (PMDB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Trata-se da proposição de nº 20.593/2013, que determina a criação das casas de acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado da Bahia. De acordo com o projeto, o serviço de abrigamento temporário será de curta duração, com prazo máximo de até 15 dias, e não sigiloso, destinado às mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não corram risco iminente de morte. A Casa de Acolhimento Provisório deverá garantir a integridade física e emocional das mulheres, além de realizar o diagnóstico da situação para os encaminhamentos necessários através de profissionais capacitados como assistentes sociais e psicólogos.

“O caso da jovem feirense de 26 anos, grávida de sete meses, que foi torturada, mantida em cárcere privado por quatro meses e abusada pelo ex-companheiro, se enquadra nesta situação, visto que a vítima, por falta de opção de local para acolhimento, corre o risco de voltar para casa e sentir insegurança quanto às agressões. Por isso, acredito que os poderes públicos necessitam tomar medidas enérgicas e implantar as Casas de Acolhimento Provisório para proteger as vítimas brevemente, uma vez que notícias sobre casos de violência contra a mulher têm sido divulgadas com certa frequência. Vale ressaltar que a falta do abrigo atrapalha até o trabalho da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), pois muitas vítimas ficam receiosas de prestarem queixa e serem ainda mais retaliadas”, pontua a parlamentar.

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