STF determina prisão do deputado João Paulo Cunha

João Paulo Cunha recebe ordem de prisão.
João Paulo Cunha recebe ordem de prisão.
João Paulo Cunha recebe ordem de prisão.
João Paulo Cunha recebe ordem de prisão.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) vai se entregar hoje (07/01/2014), em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou ontem (06/01/2014) recurso de Cunha e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado. Na prática, isso significa que Cunha será preso.

O advogado Alberto Toron, que defende Cunha, disse que ainda não há mandado de prisão e, por isso, o deputado se entregará amanhã, provavelmente na sede da Polícia Federal, em Brasília. Ainda não há previsão de horário.

A Câmara dos Deputados, até o início da noite de hoje, ainda não havia recebido a notificação do Supremo Tribunal Federal sobre o trânsito em julgado do processo de João Paulo Cunha. A Mesa Diretora da Casa só deverá decidir sobre a abertura de processo de cassação em fevereiro, quando os trabalhos legislativos forem retomados. Os deputados estão em recesso parlamentar até o dia 2.

João Paulo Cunha também pode tomar a decisão de renunciar ao mandato. Para isso, ele deverá protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora da Câmara. No dia seguinte ao protocolo, a decisão unilateral do deputado será publicada e se tornará irrevogável.

A decisão de Joaquim Barbosa vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. João Paulo Cunha ainda responde por lavagem de dinheiro, pelo que foi condenado a mais três anos de prisão. Nesse caso, o deputado ainda pode apresentar recurso.

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