Feira de Santana: SINDIVEST defende concessão do terreno à entidade, e diz que posição do Jornal Grande Bahia é infundada

Terreno do Estado fica na Avenida João Durval, em Feira de Santana. Propriedade vale milhões de reais e é cobiçada pelo setor privado.
Terreno do Estado fica na Avenida João Durval, em Feira de Santana. Propriedade vale milhões de reais e é cobiçada pelo setor privado.
Terreno do Estado fica na Avenida João Durval, em Feira de Santana. Propriedade vale milhões de reais e é cobiçada pelo setor privado.
Terreno do Estado fica na Avenida João Durval, em Feira de Santana. Propriedade vale milhões de reais e é cobiçada pelo setor privado.

O Sindicato da Indústria do Vestuário de Feira de Santana e Região (SINDIVEST) requereu na sexta-feira (17/01/2014), ao Jornal Grande Bahia, direito de resposta em decorrência de editorial publicado sobre concessão de terreno público de propriedade do Governo do Bahia (localizado, na Avenida João Durval, em Feira de Santana), para instalação do POLICON (Polo de Distribuição de Confecção das Indústrias de Confecção de Feira de Santana e Região).

O SINDIVEST solicita “direito de resposta na íntegra, tendo em vista as considerações infundadas e as opiniões desembaladas ali publicadas.”, e segue afirmando, “longe de criticar o direito de expressão… longe também de criticar a publicação de qualquer opinião, ainda que irrelevante, a bem da verdade e da igualdade de direitos, cabem os reparos”.

Na carta resposta, o SINDIVEST afirma que o terreno lhe foi concedido pelo governo do estado em 2005, e defende a contribuição do setor na geração de emprego no estado. A entidade diz que está empenhada em defender o que é importante para a cidade.

Jornal observa

Fica evidente que o crescimento da participação no mercado baiano têxtil, apontado pelo SINDIVEST, implica em maior ganho de capital por parte dos empresários. Então, permanece sem reposta o compromisso da categoria com melhores salários e investimento em bens imateriais da sociedade, a exemplo da cultura e da comunicação.

O Jornal Grande Bahia também não afirmou que a categoria não deva ser apoiada pelo Estado. Está prescrito na Constituição Federal (1988) que uma das funções do Estado é estimular e apoiar a atividade econômica. Todavia, defendemos que o POLICON seja implantado em uma nova área da cidade, ou que seja implantado dentro das zonas industriais que estão sob a administração do Centro Industrial do Subaé, autarquia do governo do estado.

Conceder a gestão de patrimônio avaliado em milhões de reais a uma entidade privada, em local estratégico da cidade, é uma medida descabida que privilegia interesses do setor privado, em detrimento do interesse e social.

Por último, se o imóvel é fundamental para o desenvolvimento dos projetos do SINDIVEST, o mesmo pode cotizar com os associados e pedir que o governo do estado coloque o patrimônio em leilão público. Fazendo lance e arrematando o imóvel. E com isto, praticando o legítimo direito de propriedade, via aquisição financeira.

É mais do que evidente, usando os argumentos dos empresários, que o elevado número de empregados contratados enseja elevada taxa de mais-valia, portanto de acumulação. Deve ter sobrado capital para comprarem o imóvel, ao invés de defenderem a apropriação privado via “doação” de patrimônio público.

Confira a íntegra da Carta resposta emitida pelo SINDIVEST

JORNAL GRANDE BAHIA

Ilmo. Sr Carlos Augusto Oliveira – Diretor REF : Solicitação de Direito de Resposta

Em face da publicação por este Jornal na (Manchete 05/01/2014) sob o título “Localizada em Feira de Santana, concessão de propriedade do governo da Bahia avaliada em milhões de reais ao setor privado é acinte ao interesse da sociedade”, matéria assinada por V.Ssa., solicitamos o direito de resposta na íntegra, tendo em vista as considerações infundadas e as opiniões desembaladas ali publicadas.

Longe de criticar o direito de expressão e o livre pensamento direito garantido pela Legislação e pela sociedade, e do qual partilhamos; longe também de criticar a publicação de qualquer opinião, ainda que irrelevante, a bem da verdade e da igualdade de direitos, cabem os reparos e ressalvas abaixo:

O Imóvel citado foi cedido pelo Governo do Estado em 2005 a título de Comodato para Construção de um Centro de Distribuição das Indústrias de Confecção de Feira de Santana. O mesmo se manteve em poder dos badameiros até os dias de hoje por questões humanitárias e sociais do SINDVEST, haja vista que funciona uma Cooperativa de Reciclagem de Lixo. Em 2013 o Governo do Estado firmou um Convênio com essa Cooperativa doando um valor para construção de um local para desenvolvimento dos trabalhos lá realizados;

Para a concepção do Projeto denominado POLICON, foi desenvolvida uma Pesquisa de Viabilidade Econômica, contemplando não só os empresários, mas a empregabilidade, capacitação de mão de obra e valorização das Indústrias locais. Caso não seja do vosso conhecimento, Feira de Santana é o segundo Pólo desse tipo de empreendimento e já participa de eventos de grande porte, tornando a cidade atrativa em negócios têxteis.

Entre 1994 e 2008 o número de empregados na indústria baiana de confecção elevou-se a uma taxa média anual de 8%. No mesmo período, a indústria de confecção instalada em Feira de Santana proporcionou uma taxa de crescimento maior, 10,6%, ou seja, 2,6 pontos percentuais ao ano acima da taxa verificada no estado da Bahia. Salientamos que muito embora esses dados não estejam atualizados, é importante destacar que Feira de Santana já concentrava 15,7% do total de emprego baiano na indústria de confecção. A Base de Salário é compatível com outros Estados, e com piso salarial com vantagens acima dói ofertado em Salvador.

Além de contar com as instituições indutoras no desenvolvimento do setor, como : Governo do Estado da Bahia, como SECTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado da Bahia), SEBRAE/Ba (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia), o sistema FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), por meio do IEL/Ba (Instituto Euvaldo Lodi), SENAI/Ba, Desenbahia (Agência de Fomento da Bahia), BNB (Banco do Nordeste), SICM (Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Governo do Estado Da Bahia), PMFS (Prefeitura Municipal de Feira de Santana)o que nos respalda de um potencial empreendedorismo na área.

Sintetizando, estamos engajados no que é importante para nossa cidade em termos de desenvolvimento, e nessa questão envolve-se diversos pontos importantes, inclusive a geração de empregos. Não trata-se de paternalismo de um setor ou outro, e sim de uma luta árdua de um empresariado que sofre com as importações da China e luta por se manter e com eles diversas famílias são sustentadas.

Caso haja alguma dúvida da veracidade aqui comentada, existem documentos comprobatórios, inclusive fotos de todo o trabalho acerca dessa conquista, o senhor fique a vontade para nos consultar.

Cordialmente,

Dilma Almeida Portugal – Presidente

Edison Virginio Nogueira Correia – Diretor Secretário

Feira de Santana, 17 de janeiro de 2014.

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Carta Resposta SINDIVEST, de 17 de janeiro de 2014

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