Falta transparência na PEC da antecipação dos royalties, acusa deputado Carlos Geilson

“O governador pediu ao deputado Carlos Gaban que fizesse uma emenda, para que os recursos que fossem destinados para cobrir o rombo na previdência. E porque que agora o governo não aceita?", questiona Carlos Geilson.
“O governador pediu ao deputado Carlos Gaban que fizesse uma emenda, para que os recursos que fossem destinados para cobrir o rombo na previdência. E porque que agora o governo não aceita?", questiona Carlos Geilson.
“O governador pediu ao deputado Carlos Gaban que fizesse uma emenda, para que os recursos que fossem destinados para cobrir o rombo na previdência. E porque que agora o governo não aceita?", questiona Carlos Geilson.
“O governador pediu ao deputado Carlos Gaban que fizesse uma emenda, para que os recursos que fossem destinados para cobrir o rombo na previdência. E porque que agora o governo não aceita?”, questiona Carlos Geilson.

A oposição está acusando o governo do estado da Bahia de falta de transparência na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa a antecipação do recebimento de R$ 1,6 bilhão provenientes dos royalties do petróleo, da exploração mineral e das usinas hidroelétricas até o ano de 2018. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07/01/2014) o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) afirmou que a PEC não está dando garantias de que o recurso será de fato destinado para o fundo previdenciário.

“O governador pediu ao deputado Carlos Gaban que fizesse uma emenda, para que os recursos que fossem destinados para cobrir o rombo na previdência. E porque que agora o governo não aceita? Porque que apresentaram um projeto final todo remendado, sem acatar a emenda como foi proposta? Ou será que o governo está querendo usar a antecipação dos royalties para tapar o rombo no Tesouro do Estado”, questionou o parlamentar.

A emenda relatada pelo deputado Gaban prevê que a receita seja depositada em uma conta específica, que só poderá ser utilizada para o fundo previdenciário. “Não seria essa a destinação que o governo quer? Ou será que estão camuflando para dar outro destino a esse dinheiro? Portanto, a oposição tem se mostrado muito transparente e solícita com o governo, a ponto de um oposicionista sentar para conversar com o secretário de Administração. Nós queremos ajudar, queremos que os funcionários públicos estaduais estejam protegidos, mas precisamos que o combinado seja cumprido e a transparência seja prevalecida”, volta a questionar Geilson.

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