Editorial: localizada em Feira de Santana, concessão de propriedade do governo da Bahia avaliada em milhões de reais ao setor privado é acinte ao interesse da sociedade

Terreno do Estado fica na Avenida João Durval, em Feira de Santana. Propriedade vale milhões de reais e é cobiçada pelo setor privado.
Terreno do Estado fica na Avenida João Durval, em Feira de Santana. Propriedade vale milhões de reais e é cobiçada pelo setor privado.
Terreno do Estado fica na Avenida João Durval, em Feira de Santana. Propriedade vale milhões de reais e é cobiçada pelo setor privado.
Terreno do Estado fica na Avenida João Durval, em Feira de Santana. Propriedade vale milhões de reais e é cobiçada pelo setor privado.
Mapa demonstra da distância entre o shopping e a propriedade do governo da Bahia.
Mapa demonstra da distância entre o shopping e a propriedade do governo da Bahia.

Um terreno localizado na Avenida João Durval, em Feira de Santana, a poucos metros do Boulevard Shopping é objeto de interesse dos empresário do Sindic

Rua Sales Barbosa em Feira de Santana. Calçada é ocupada por barracas e situação gera crise social.
Rua Sales Barbosa em Feira de Santana. Calçada é ocupada por barracas e situação gera crise social.

ato da Indústria do Vestuário de Feira de Santana e Região (SINDIVEST). O deputado estadual e líder do governo Wagner, José Cerqueira de Santana Neto (Zé Neto – PT), apresentou no dia 2 de janeiro (2014) a Eduardo Sampaio, presidente da Empresa Baiana de Alimentos S.A. (EBAL), pedido para que a área de propriedade da empresa estatal seja concedido por comodato ao SINDIVEST. O objetivo é a construção de um polo de revenda de confecção da indústria de vestuário na cidade, o POLICON (Polo de Distribuição de Confecção das Indústrias de Confecção de Feira de Santana e Região).

Por que o Estado deve conceder uma área avaliada em milhões de reais ao SINDIVEST? O editorial busca, através da pergunta, estruturar argumentos e observações para reflexão social do tema.

Baixo investimento 

Estudos apontam que o setor de vestuário utiliza elevada taxa de mais-valia, paga baixos salários e não realiza investimento em bens imateriais da sociedade, a exemplo da cultura e da comunicação. Para completar o quadro, é recorrente a publicação de matérias que apontam para sonegação fiscal por parte da indústria do vestuário. Uma fonte ligada ao setor explicou que os níveis de sonegação são alarmantes, e que é fácil constatar a sonegação. “Basta medir a quantidade de tecido comprado e a quantidade de peças produzidas. Tirando as perdas, a discrepância representa os índices de sonegação do setor de vestuário”, conclui a fonte.

Rua Sales Barbosa em Feira de Santana. Calçada é ocupada por barracas e situação gera crise social.
Rua Sales Barbosa em Feira de Santana. Calçada é ocupada por barracas e situação gera crise social.

Investimentos prioritários

A área poderia ser destinada para construção de escola, serviço de saúde ou para o setor de segurança. No entanto, dentre as prioridades do Estado, ela é pleiteada para privilegiar uma classe de capitalistas cuja contribuição para o desenvolvimento da sociedade é extremamente limitada.

Além das alternativas apresentadas, restaria ao Estado vender, através de leilão, a área. Possibilitando que os recursos arrecadados fossem utilizados no desenvolvimento de novas zonas comerciais do município. Estruturando uma cadeia produtiva de forma mais equilibrada e a longo prazo.

Problema social

Outro aspecto que deve sopesar para que a propriedade estatal tenha melhor destino é o fato de Feira de Santana passar por grave crise de ocupação do solo nas regiões centrais da cidade. Os elevados índices de ocupação irregular do solo por camelôs e ambulantes atinge níveis patológicos. Levando a um estado de desordem socioeconômica e conflito social.

A prefeitura de Feira historicamente utiliza o poder de polícia com elemento de cooptação de massas, agindo com base no clientelismo. No transcorrer dos governos, notadamente Democratas, foi permissiva com a situação e perdeu a autoridade, política e moral, para corrigir o grave problema social que se constituiu a ocupação indevida do solo feirense.

A situação patológica assumiu condição dramática quando a prefeitura concedeu espaço públicos para ocupação de entes privados (camelôs e ambulantes) em praças, vias e ruas, contribuído para a desarmonia da sociedade e a destruição dos espaços verdes. Transformando espaços públicos em pontos de crise e destruição do conceito de cidade urbanamente planejada.

Trabalhadores reivindicam

Os trabalhadores, organizados em associações e sindicatos de camelôs e ambulantes pleiteiam que espaços sejam destinados para que possam desenvolver legitimamente as atividades. Eles reconhecem que a situação é ilegal e termina por atingir o interesse coletivo.

Eles estão dispostos a recomeçarem as atividades em um local onde possam desenvolver legitimamente o trabalho. E um a sociedade que busca desenvolver harmonicamente deve ouvi-los, e buscar remediar a situação de forma que uma situação de equilíbrio social possa ser estabelecida em solo feirense.

Privilegiar setores da sociedade, como os capitalistas que conformam o SINDIVEST, apenas aumentam as discrepâncias sociais. Os empresários tem alternativas, como empréstimos de longo prazo concedido por agências de fomento estatal. Não precisam se apropriar de bem público para aumentar as taxas de ganho capital.

Desenvolvimento capitalista x Interesse social

Estimular e apoiar a atividade econômica é uma das funções do Estado. Conforme Constituição Federal de 1988: ‘Art. 3º – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II – garantir o desenvolvimento nacional;’.

Ocorre que o parágrafo seguinte, que determina: ‘III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;’ se constitui em paradigma para a questão apresentada. Se por um lado o Estado deve estimular a atividade econômica. Por outro deve fazê-lo objetivando a redução das desigualdades sociais. Que no caso da Bahia, e mais especificamente de Feira de Santana, os problemas sociais apresentam características preocupantes.

O Estado burguês

“A burguesia, afinal, com o estabelecimento da indústria moderna e do mercado mundial, conquistou para si própria, no Estado representativo moderno, autoridade política exclusiva. O Poder Executivo do Estado moderno não passa de um comitê para gerenciar os assuntos comuns de toda a burguesia.” (MARX, ENGELS, 1848, p.13)

Marx e Engels nos alertam para a apropriação do público por interesses privados, através do Estado. 150 anos depois, as práticas continuam as mesmas, e interesses sociais mais elevados são postos de lado.

*MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O manifesto comunista. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.

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Baixe

Carta Resposta SINDIVEST, de 17 de janeiro de 2014

*Carlos Augusto é jornalista, cientista social, e diretor do Jornal Grande Bahia.

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Sobre Carlos Augusto 9611 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).