Após denúncia do deputado Carlos Gaban, SECTI Bahia cancela contrato realizado sem licitação

Carlos Gaban críticas resultaram em mudança de postura do governo do estado.
Carlos Gaban críticas resultaram em mudança de postura do governo do estado.

Depois das denúncias feitas pelo líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaban, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) anunciou, no último dia 14 (01/2014), a suspensão do contrato com a Construtora Damiani, responsável pelas obras do Centro Integrado de Gestão de Emergência (Cige) e do Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). O contrato no valor de R$ 53,5 milhões foi realizado sem licitação pública.

“Ainda bem que o governo reconheceu o erro e recuou. Eu, como fiscalizador do poder executivo, fiz a minha parte ao apontar a falha que custaria R$ 11 milhões a mais ao governo”, declarou Gaban, que chegou a prometer entrar com uma ação contra o governo, caso o contrato não fosse cancelado.

Entenda o caso – A Secti licitou as obras no valor de R$ 42 milhões, e, unilateralmente, cancelou o contrato com a Civil Construtora,- empresa baiana com mais de 50 anos no mercado -, alegando que a mesma não tinha condições técnicas de executar a obra. Além disso, ao invés de realizar novo processo licitatório, a Secti contratou através de dispensa de licitação a Construtora Damiani pelo valor de R$ 53,5 milhões, ou seja, R$ 11,5 milhões a mais para realizar a mesma construção.

A justificativa para o aumento do valor foi que a licitação lançada “não contemplava os R$ 4,5 milhões referentes à instalação do sistema de ar-condicionado dos prédios”, além de uma “taxa de aceleração, de R$ 7 milhões, cobrada em função do prazo para conclusão dos centros”, apesar do secretário de Segurança Pública, ter informado à época que não tinha urgência na obra, pois tinha como alocar os equipamentos em outros espaços provisoriamente.

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