REFIS do Governo da Bahia gera arrecadação de R$ 870 milhões

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Governo de Jaques Wagner arrecada R$ 870 milhões com REFIS.
Governo de Jaques Wagner arrecada R$ 870 milhões com REFIS.
Governo de Jaques Wagner arrecada R$ 870 milhões com REFIS.
Governo de Jaques Wagner arrecada R$ 870 milhões com REFIS.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), encerrado na última sexta-feira (29/12/2013), arrecadou um total de R$ 870,3 milhões, e foi considerado o maior valor já alcançado no Estado da Bahia. A arrecadação, que ultrapassou a casa dos R$ 870 milhões, superou o valor esperado pelo Secretário da Fazenda, que chegou a estabelecer a meta de 300 milhões durante algumas reuniões com os Auditores Fiscais que antecederam a medida.

Em estudos feitos pela diretoria do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), que desde o início tinha afirmado que o REFIS deveria ultrapassar a casa dos R$ 500 milhões. Ao todo, 11.289 contribuintes de todo o Estado regularizaram seus débitos com o ICMS durante os três meses de duração do programa.

O pagamento à vista foi a opção de 7.176 contribuintes que aderiram ao Refis 2013, o que equivale a 63,6% dos participantes. Ao todo, esta opção somou R$ 660,3 milhões. Já os que optaram por parcelar o pagamento, que somam 4.113 contribuintes ou 36% do total, vão quitar os débitos de acordo com um cronograma que teve início em novembro e se estende até junho de 2014, num total de R$ 210 milhões.

Dos participantes do programa, 10.463 empresas – o equivalente a 92,6% do total – quitaram débitos na faixa de até R$ 100 mil. Este dado demonstra uma forte adesão de pequenas e médias empresas ao Refis 2013. Na faixa entre R$ 100 mil e R$ 500 mil ficou um contingente de 664 empresas, ou 5,9% do conjunto. O restante, equivalente a 1,5% dos contribuintes, ficou nas faixas mais altas: 85 empresas quitaram entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, e 77 quitaram débitos acima de R$ 1 milhão.

O bom resultado obtido a partir da recuperação de créditos oriundos de empresas inscritas como contribuintes normais (mais de 96% do total arrecadado), comprova a eficiência do trabalho dos Auditores Fiscais, categoria responsável pela arrecadação, já que o percentual relacionado às empresa integrantes do Simples Nacional não ultrapassou os 4%.

Para a economista Lícia Rocha Soares, Presidente do Instituto, o bom resultado já era esperado pela instituição, que há algum tempo vinha defendendo a aplicação da medida como forma de equilibrar as contas do governo, promover a reinclusão econômica de diversos contribuintes em vários setores e, sobretudo, promover uma significativa redução na quantidade de devedores de ICMS, possibilitando um gerenciamento mais eficaz e, consequentemente, uma cobrança mais célere da Dívida Ativa do Estado.

O atual Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que contou com o apoio dos Auditores Fiscais e do próprio IAF, enviou nota para todos os servidores parabenizando-os pelo trabalho de excelência. “Não tenho dúvidas de que um resultado excelente como este só foi alcançado porque o corpo técnico da Sefaz, em especial da SAT, soube atuar com muita dedicação e competência. Participei pessoalmente de várias reuniões de cobrança e, vendo o modo como os dirigentes e os próprios autuantes defendiam seu trabalho e o interesse público, pude confirmar aquilo que já ouvia muito antes de me tornar Secretário da Fazenda: esta casa conta com uma equipe de excelência técnica impressionante”, afirmou Manoel Vitório.

O Secretário também comemorou o crescimento nominal da arrecadação de ICMS, que no mês de novembro alcançou o percentual de 16,4%, um feito considerável, principalmente se levarmos em consideração o atual momento econômico brasileiro.

Trabalho destacado dos auditores 

Segundo Lícia Soares, o bom resultado obtido se deve, sobretudo, verdadeiro ao empenho dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia e ao bom momento organizacional da atual Sefaz, depois de um turbulento período de desmandos. “A substituição de gestores e um retorno do diálogo, vem resultando em históricas conquistas para ambas as partes, os Auditores Fiscais, que a cada dia fortalecem a sua carreira e o Estado da Bahia, que com ajuda destes profissionais se prepara para viver uma nova fase”, afirmou a presidente do IAF.

Para Lícia Soares, as recentes vitórias obtidas pelos Auditores Fiscais, através do IAF e seus advogados, aliados ao diálogo que hoje impera entre sindicalistas e governo, foi determinante para o êxito da empreitada. “Os Auditores Fiscais vem trabalhando afinados como uma grande orquestra sinfônica, e o IAF vem sendo um verdadeiro maestro no sentido de direcionar todo esse empenho em favor do Estado e da Sociedade, logo o resultado obtido no último REFIS não nos surpreende”, finalizou a sindicalista, conhecida por sua destacada liderança junto a categoria.

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