Lei, injustiça e impunidade | Por Luiz Holanda

Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.
Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.
Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.
Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador-UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/BA.

No Brasil, o crime compensa, principalmente se o criminoso for menor ou exercente de algum cargo público importante. Amparados pela lei e garantidos pela justiça, seus atos sempre encontram razões que os justificam. Nocaso dos menores, além do direito de delinquir dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),ficam incluídos no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), como aconteceu com o menor assassino Ezequiel Toledo da Silva, hoje um cidadão acima de qualquer suspeita.

Em maio deste ano, esse monstro, a sangue frio – juntamente com outro comparsa-, arrancou com um carro em alta velocidade arrastando, presa ao cinto de segurança, uma criança de apenas seis anos, por várias ruas do Rio de Janeiro. A criança morreu em seguida, totalmente despedaçada. Essa pequena e inocente vítima estava no banco traseiro de um corsa quando os assassinos anunciaram o assalto. Sua mãe, que dirigia o veículo, conseguiu descer e retirar a filha, de 13 anos, mas o pequeno João Hélio, infelizmente, não pode sair. Hoje, o monstro que o matou está em plena liberdade, totalmente limpo e sem mácula. Quando voltar a matar – o que fatalmente acontecerá-, será considerado réu primário.

Em 2012, a Advocacia Geral da União(AGU) e o Grupo OK, do ex-senador, demonstraram como a corrupção e os poderes públicos podem caminhar juntos, sem qualquer constrangimento. Condenado pelo desvio de R$ 169 milhões das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de São Paulo, Estevão aceitou devolver R$ 468 milhões, sendo R$ 80 milhões à vista e o restante em 96 parcelas de R$ 4,1 milhões, atualizadas pela taxa Selic.

O inusitado é que o condenado jamais desembolsou qualquer dinheiro do seu bolso. Através de empresas laranja, alugou dez imóveis ao governo pelo valor de 4,3 milhões mensais, ou seja, com R$ 2 milhões de lucros. Além disso, continua em liberdade e prosperando, apesar de condenado pela justiça. Isso comprova que a impunidade compensa. Enquanto menores e maiores encararem seus crimes como simples deslizes ou erros de conduta(como confessou certo deputado, justificando a corrupção pela qual foi condenado), os crimes só tendem a se multiplicar.

Desde cedo aprendemos que todos os poderesdo nosso país são independentes e corruptos entre si. Daí não podermos nos espantar quando nossas crianças,tropeçadas pelos que nos governam, buscam cascas, restos de frutas e pontas esmagadas de cigarros nos lixos das grandes cidades. Figuras disformesacocoram-se nos becos para fumar maconha e crack até se doparem o suficiente para cometer os crimes. Depois, livres e impunes, retornam ao labirinto das ruas e das drogas.

Enquanto tudo isso acontece, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), usa avião militar par ir de Brasília a Recife somente para implantar cabelo. Antes, essa mesma figura já tinha sido flagrada usando aeronave da Força Aérea Brasileira-(FAB) entre Maceió, Porto Seguro e Brasília para participar do casamento da filha do seu colega Eduardo Braga, em Trancoso, interior do nosso Estado. À época Renan anunciou que devolveria R$ 32 mil aos cofres públicos pelo uso indevido da aeronave. Essa última viagem a Recifepara implantar cabelodeve ter sido poresquecimento. Renan informou que fará uma consulta à FAB para saber se o trecho voado está dentro das regras estabelecidas pelo decreto presidencial que regulamenta as viagens de autoridade. Não é sem razão, pois, quando o povo, revoltado,diz que o Brasil é um bordel subdesenvolvido, cujos clientes são os políticos corruptos que o frequentam.

*Luiz Holanda é advogado, professor de direito da Fac. de Direito da UCSAL e Conselheiro do Tribunal de Ética da AOB/BA.

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Sobre Luiz Holanda 378 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: lh3472@hotmail.com.