Ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Pimenta ingressa com pedido de reconsideração no TCM

O ex-prefeito Tarcízio Pimenta ingressa com pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
O ex-prefeito Tarcízio Pimenta ingressa com pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
O ex-prefeito Tarcízio Pimenta ingressa com pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.
O ex-prefeito Tarcízio Pimenta ingressa com pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.

O ex-prefeito Tarcízio Pimenta vai ingressar com pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quanto à rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, do exercício de 2012.

O recurso será interposto tão logo o ex-gestor seja citado oficialmente pelo TCM. As contas da Prefeitura de Feira de Santana do exercício 2012 foram julgadas na tarde desta quinta-feira (12/12/2013).

Entre os pontos questionáveis está a exclusão de recurso deixado em restos a pagar, oriundo do Fundo Nacional de Saúde, que não foi contabilizado no exercício de 2012, embora o valor tenha sido depositado pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro do mesmo ano.

Há, ainda, questionamentos acerca da cobrança de juros e multas quanto à cobrança de taxas da Coelba, além da não prestação de contas de entidades não governamentais.

Vale salientar que todas as metas estabelecidas pela Constituição Federal para a Educação e Saúde foram cumpridas, assim com o limite de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tarcízio Pimenta atuou como prefeito de Feira de Santana entre os anos de 2009 e 2012. Com exceção de 2012, teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pela Câmara de Vereadores.

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