Em discurso na AL-BA, deputado Carlos Geilson defende administração de Ronaldo: “dispensa de licitação não gera ônus”

Carlos Geilson defende ação do governo de José Ronaldo, em Feira de Santana.
Carlos Geilson defende ação do governo de José Ronaldo, em Feira de Santana.
Carlos Geilson defende ação do governo de José Ronaldo, em Feira de Santana.
Carlos Geilson defende ação do governo de José Ronaldo, em Feira de Santana.

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) subiu à Tribuna nesta segunda-feira (16/12/2013) para responder aos questionamentos do deputado José Neto (PT) e esclarecer a forma como foi feita a dispensa de licitação para o estudo de viabilidade para a concessão e construção de operação e manutenção do serviço do Centro de Logística e do Centro Administrativo do município de Feira de Santana, que será executado pela empresa de Oficina Brasileira de Projeto e Infraestrutura Social e Econômica.

“Este estudo não tem qualquer custo para o município e o município não tem qualquer compromisso com a empresa que o realizou. Que isso fique bem claro! Depois que o estudo for realizado, se aprovado, o objeto do projeto, será aberta uma licitação normal, e vejam bem, aberta para todos. Caso a empresa que realizou o estudo não ganhe a licitação, a empresa vencedora é quem irá ressarcir os gastos da empresa que fez o estudo”, explicou o parlamentar.

De acordo com Geilson, o município de Feira de Santana instituiu a lei da Parceira Público Privada (PPP) e depois de aprovada editou o decreto do Processo de Manifestação de Interesse, sendo assim, qualquer empresa poderia manifestar interesse em construir equipamentos e explorá-los.

O deputado feirense, salientou ainda que, dessa forma, a prefeitura de Feira de Santana, ou melhor, o município não está arcando com ônus algum. Os decretos que autorizam a empresa Oficina Brasileira a realizar o estudo esclarecem também que a autorização é concedida sem caráter de exclusividade e não gera para a empresa executora do estudo direito de preferência na licitação.

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