Cidadãos inscritos no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ terão acesso a cadastros

Empreendimento construído através do programa 'Minha Casa, Minha Vida'.
Empreendimento construído através do programa 'Minha Casa, Minha Vida'.
Empreendimento construído através do programa 'Minha Casa, Minha Vida'.
Empreendimento construído através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Cidadãos baianos inscritos no programa “Minha Casa, Minha Vida” terão acesso aos seus cadastros e poderão acompanhar as informações relativas a eles após a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) atender recomendação do Ministério Público estadual.

Em julho de 2013, o Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais do MP (Nudh) recomendou ao órgão a publiscização, em âmbito estadual, do Cadastro Único de Demandas por Habitação de Interesse Social. Isso, explicaram as promotoras de Justiça Márcia Virgens e Edna Sara Cerqueira, de modo a controlar a concessão dos benefícios, bem como os critérios de hierarquização e seleção da demanda, instituídos pelo Decreto Estadual nº 14.065/2012. Segundo elas, o objetivo é contribuir para a transparência e precisão das informações a serem prestadas à sociedade.

Também em atendimento à recomendação do Nudh, a Sedur inseriu os beneficiários cadastrados no ano de 2009, que obedecem rigorosamente a critérios legais previstos em Resolução, no sorteio de unidades habitacionais. Segundo informações da Secretaria, o nome desses cidadãos já consta na chamada pública feita na última sexta-feira, dia 29. Na recomendação, as promotoras de Justiça haviam destacado que o lapso de tempo de inscrição cadastral é critério de pontuação para análise do perfil do beneficiário e que grande parte dos interessados que buscam a interveniência do MP realizaram seu cadastramento em 2009, mas, até o momento, não tinham obtido qualquer tipo de notícia acerca da situação atual cadastral.

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