R$ 44 milhões em jogo, documentos e denúncias revelam vícios na milionária licitação da Zona Azul de Feira de Santana

Adriana Estela Barbosa Assis, Presidente da Comissão de Licitação assina documentos.
Adriana Estela Barbosa Assis, Presidente da Comissão de Licitação assina documentos.
Francisco Antônio Brito Nogueira Junior, superintendente assina respostas no lugar do Procurador do Município.
Francisco Antônio Brito Nogueira Junior, superintendente assina respostas no lugar do Procurador do Município.
Adriana Estela Barbosa Assis, Presidente da Comissão de Licitação assina documentos.
Adriana Estela Barbosa Assis, Presidente da Comissão de Licitação assina documentos.
Angelo Almeida faz denúncia no Facebook, "Licitação fede".
Angelo Almeida faz denúncia no Facebook, “Licitação fede”.

Na manhã desta segunda-feira (10/11/2013), a Prefeitura de Feira de Santana abre os envelopes com as propostas das empresas que pretendem operar o sistema ‘Zona Azul’ do município. Cuja finalidade é “organizar o trânsito”, cobrando por minuto as vagas de estacionamento dispostas ao longas das vias públicas. Mas, uma série de fatores levaram duas pessoas a denunciarem, na tarde de ontem (09/11), ao Jornal Grande Bahia o que pode se constituir em vícios processuais e tráfico de influência, o processo licitatório lançado pelo governo municipal.

As fontes, um funcionário altamente qualificado da prefeitura, e um expert no sistema de estacionamentos em vias públicas, forneceram documentos e minuciosos relatos sobre encontro entre funcionários da prefeitura e empresários do setor. Além de vários documentos que comprovam que dúvidas e incertezas cercam o edital de licitação nª 087/2013 e Concorrência Pública de nº 010/2013. Em jogo está a disputa por um contrato de dez anos, que tem projeção inicial de faturamento de R$ 44 milhões. Cujo valor será pago pelos cidadão, usuários de veículos que se dirigem ao centro de Feira de Santana para desenvolver atividades.

Falta de estudos técnicos

A fonte revelou que inexistem estudos técnicos sobre a ‘Zona Azul’ elaborados pela prefeitura, e que o projeto básico é insuficiente para atender as necessidades de um edital avaliado em R$ 44 milhões. “Pedi os estudos para realizar análises de dados e ajustar os custos operacionais. Mas, se quer o exato local das vagas foram fornecidos pela prefeitura. Sem está informação é impossível determinar a quantidade exata de parquímetros necessários a atender o edital. Também, fico preocupado, pois mesmo que vença a licitação, por não terem ocorridas as audiências públicas sobre o assunto pode ser que fique impedido de operar o sistema, em decorrência de ações populares.”, ponderou.

Assinatura da SMT

Outra ocorrência indicada como indevida e que desrespeitas as normas estabelecidas no edital, é com relação respostas aos questionamentos elaborados pelas empresas concorrentes à comissão de licitação. O edital estabelece que as repostas sejam oriundas da Procuradoria do Município, mas o documento datado de 5 de novembro de 2013, assinado pelo diretor Superintendente Municipal de Trânsito (SMT) Francisco Antônio Brito Nogueira Junior, em respostas aos questionamentos de Roberto Valverde, da empresa Master Empreendimentos Urbanos Ltda, comprova que o diretor da SMT é quem reponde aos ofícios. Em uma clara e indevida inobservância ao que estabelece o item 19.15 do edital.

Mudança no edital

Outro documento datado de 8 de novembro, e assinado por Adriana Estela Barbosa Assis, Presidente da Comissão de Licitação (CPL), modifica o item V do edital, em importantes aspectos. Determina que a empresa seja especializada no ramo de engenharia, e que um funcionário técnico especializado no segmento possua carteira profissional assinada, ou participação societária na referida empresa. Ao modificar o edital em questões tão pertinentes, a legalidade do mesmo deixou de existir, sendo necessário o início de um novo processo licitatório.

Empresas concorrentes

Cerca de 16 empresas compram o edital de nª 087/2013, da ‘Zona Azul’. Empresas com sede em vários localidades, a maioria em cidade de médio e grande porte, locais em que sistemas de estacionamento privado funcionam há bastante tempo, o que lhes garante um conhecimento prático do negócio. Mas, no mínimo é curioso, revela a fonte, o fato de uma das empresas interessadas em participar da licitação ter sede em um município de baixa densidade habitacional, localizado no Recôncavo. “A1 Construções e Empreendimentos Ltda., localizada na Rua das Palmeiras, 121, Bairro Coqueiros, em Maragogipe, com CNPJ 10.303.254/0001-32, seria um fenômeno da globalização. Porque operando de uma cidade com cerca de 20 mil habitantes, consegue deter os conhecimentos práticos necessários a atuar no controle da Zona Azul de Feira de Santana (o município de Maragogipe tem 42815 habitantes).”, pondera.

Encontro

Mas, o que nos parece ainda mais inverossímil é o fato das fontes revelarem que, semanalmente, um dos empresários interessado na licitação da Zona Azul almoçar com um dos membros da comissão de licitação, e que o mesmo empresário teria ido a São Paulo, em companhia de um servidor da SMT. As declarações não foram acompanhadas de documentos, mas um disse ser testemunha ocular dos almoços, enquanto outro avaliou que as informações podem ser checadas através dos sistemas que emitem passagem aérea.

Ex-vereador denuncia

Um das figuras políticas mais ativas do cenário feirense é o ex-vereador e pré-candidato a deputado estadual pelo PT Angelo Almeida. Na página pessoal que mantém no Facebook, em 8 de novembro, Almeida afirmou:

“Já fede, e muito, nas preliminares, o processo licitatório para implantação da Zona Azul em Feira de Santana. São graves os indícios de que disputa vem sendo dirigida pra atender interesses de assessores do prefeito. Acorda Zé Ronaldo”

*CF/1988 protege a fonte

O Jornal Grande Bahia teve acesso às informações publicadas, valendo-se do direito constitucional do sigilo a fonte (CAPÍTULO I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional).

*Baixe a documentação e confira os pedidos de impugnação

Documentos referentes a Licitação da Zona Azul de Feira de Santana de nº 087/2013.

Sobre Carlos Augusto 9717 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).