Ordem pública e democracia | Por Marcelo Alexandrino

Marcelo Alexandrino é presidente da Associação Empresarial e Comercial de Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Marcelo Alexandrino é presidente da Associação Empresarial e Comercial de Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Marcelo Alexandrino é presidente da Associação Empresarial e Comercial de Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Marcelo Alexandrino é presidente da Associação Empresarial e Comercial de Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

Estamos vivenciando no país fatos que nos deixam preocupados e alarmados. Um instituto legalmente constituído e sob fiscalização federal foi invadido para liberar cães utilizados como cobaias. Um coronel da polícia militar de São Paulo foi covardemente agredido, quase linchado, em manifestações do movimento passe livre.  Um renomado sociólogo foi impedido de expor suas ideias porque um grupo de 30 estudantes não concorda com ele.

Não quero entrar no mérito de nenhuma das questões que balizaram estas ocorrências, porém o fato é o total desrespeito a ordem pública e a democracia.

O Instituto em questão, o Royal, possui licença legal de funcionamento e passa por constantes fiscalizações dos órgãos competentes. Se existem grupos que discordam da utilização de animais em experimentos científicos, utilizem o caminho correto da justiça e da democracia, promovendo debates e ações que venham a justificar e defender suas ideias, e caso não obtenham sucesso em suas investidas, que perseverem dentro da lei e da ordem de um estado democrático. Quando discordamos de determinada lei, não temos o direito de descumpri-la. Temos o direito de lutar para alterar o seu conteúdo, adequando aos interesses de toda a sociedade. Não se pode fazer justiça com as próprias mãos, nem impor suas ideais passando por cima das leis e da boa convivência social. A invasão ao Instituto Royal foi um crime coletivo, e não estamos aqui entrando no mérito da discussão se deve ou não ser utilizados animais em experimentos científicos.

O Coronel PM Reynaldo Simões Rossi, comandante da área do centro da cidade de São Paulo foi covardemente agredido durante uma manifestação para o passe livre nos transportes públicos. Nossas reivindicações, sejam elas quais forem, deve estar balizadas na ordem e na lei. O coronel Rossi é legítimo representante da ordem, servidor público preparado a vida toda para cuidar da população e não poderia, em qualquer hipótese, ter sofrido este atentado covarde. Onde está a ordem pública que garante ao cidadão a livre manifestação? Apenas do lado dos manifestantes que teimam em não respeitar as leis? O que aconteceria se o coronel, em sua legítima defesa da vida, sacasse sua arma e disparasse contra os manifestantes? Ele seria um criminoso sanguinário? Onde vamos parar com isto?

Foi realizada neste sábado a FLICA (Festa Literária Internacional de Cachoeira). Entre nomes nacionais e internacionais, estavam presentes Demétrio Magnoli e Luís Felipe Pondé, renomados autores brasileiros. Demétrio foi impedido de se expressar por um grupo de 30 pessoas (estudantes!) que por não concordarem com a opinião do sociólogo contra o sistema de cotas nas universidades, invadiram o saguão do Convento do Carmo e, sem dar espaço ao diálogo democrático, acabaram por forçar a organização do evento a cancelar a mesa de discussão de Demétrio e a que ocorreria posteriormente, com Luís Pondé, pois este último é considerado de “direita” pelos estudantes e, portanto, impedido de defender quaisquer que sejam suas ideias.

Isto é democracia, onde um pequeno grupo de pessoas invade um local público de um evento internacional e simplesmente não deixam que opositores de suas ideias se manifestem? Isto é a democracia que tanto lutamos e propagamos? Onde estava a polícia para evitar este desrespeito à liberdade de expressão? Se a situação fosse invertida, ou seja, se os estudantes fossem impedidos de se manifestar, seríamos uma ditadura?

Vivemos situação parecida em Feira de Santana, no centro da cidade. O jornal Tribuna Feirense do dia 25 de outubro de 2013 noticia que comerciantes legalmente constituídos estão sendo “expulsos” por camelôs e ambulantes da Praça Bernardino Bahia, até sob ameaça de morte. Onde está a ordem pública, em que verdadeiros cidadãos, cumpridores das leis e pagadores dos inúmeros impostos e taxas, são banidos de seus locais de trabalhos por pessoas que se apoderam dos espaços públicos de forma totalmente irregular e ilegal?

Estes exemplos de claro desrespeito à ordem pública e à legalidade fragilizam nossa democracia. O direito de manifestação, de colocar nossa opinião, não pode em qualquer hipótese impedir a manifestação de opiniões contrárias. A nossa posição ou opinião sobre qualquer tema não nos credencia a tomar atitudes contra o patrimônio ou a integridade física de ninguém. O direito ao trabalho e à atividade comercial deve respeitar as regras básicas legais de convivência e ao espaço público, que é de todo cidadão.

Precisamos resgatar a ordem pública, os direitos e principalmente os deveres de cada cidadão, pois estamos vivendo uma crise de apenas direitos, sem se preocupar com nossos deveres. Como manda a regra principal da democracia, nossos direitos terminam quando começam os direitos do próximo.

*Marcelo Alexandrino é presidente da Associação Empresarial e Comercial de Feira de Santana (ACEFS).

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