OAB afirma que prisão de José Genoino em regime fechado é ilegal

Para OAB prisão de José Genoino foi arbitrária.
Para OAB prisão de José Genoino foi arbitrária.
Para OAB prisão de José Genoino foi arbitrária.
Para OAB prisão de José Genoino foi arbitrária.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse hoje (18/11/2013) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal. Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.

Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “ É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.

A defesa do ex-presidente do PT pediu ontem (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,  que a pena de  Genoino seja cumprida em casa. Ele teve uma crime de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda. Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Em rede social, Roberto Jefferson define sua prisão como “exílio político”

O presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, definiu hoje (18) sua prisão como “exílio político”, por meio de sua conta no Twitter. O ex-parlamentar afirmou que continuará a escrever no seu blog, caso seja permitido no período de execução da pena. “Saibam que, de onde estiver, continuarei a lutar pelos interesses e pela grandeza do Brasil”. 

Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Roberto Jefferson foi o responsável pela denúncia do esquema de pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público Federal, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões e distribuído o dinheiro entre os deputados do partido.

Na rede social, Jefferson declarou que “cumpriu sua missão” e que o último ano tem sido “um dos mais difíceis de sua vida” com a descoberta de um agressivo câncer no pâncreas.

Roberto Jefferson é um dos sete condenados que ainda podem ter a execução da pena determinada hoje. Jefferson usou as redes sociais para dizer que não guarda “mágoas” e desejou “paz de espírito” aos seus “detratores”. Além dele, devem ser comunicados sobre a pena os parlamentares Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-advogado do publicitário Marcos Valério, Rogério Tolentino, os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ, atual PR), e o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinicius Samarane.

Com informações da Agência Brasil.

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