MPF denuncia empresário por comercialização ilegal de consórcios em Luís Eduardo Magalhães

O Ministério Público Federal denunciou o empresário Cunha, por comercializar consórcios, por meio da empresa Mina Crédito – Compra Premiada (Minacred), sem autorização do Banco Central do Brasil (Bacen). O MPF também denunciou a Minacred e, em caráter liminar, requereu a suspensão das atividades da sociedade, o que foi deferido.

Segundo a denúncia, de autoria do procurador da República André Batista Neves, diligência policial, realizada em outubro de 2010, comprovou que a Minacred administrava consórcios para venda de motocicletas, mediante a formação de grupos de pessoas que pagam parcelas mensais para a aquisição de diversas marcas e por meio de sorteios em globo. A empresa, que mantinha uma filial no município de Luís Eduardo Magalhães (BA), nunca solicitou autorização do Bacen para funcionar como instituição financeira, conforme determina a Lei nº 11.795.

O procurador ainda ressalta que o denunciado, além de gestor e sócio majoritário da Minacred, é dono da empresa Minauto, que também estaria administrando consórcios irregularmente. O caso também é objeto de investigação do MPF.

Se condenado, Cunha poderá sofrer reclusão de um a quatro anos e pagar multa (Lei nº 7.492, art. 16, combinado com o art. 1º, parágrafo único, I).

*Número para consulta processual: 18913-05.2013.4.01.3300

*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).

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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).