Movimento ‘Cidade para Todos’ emite ‘Carta Aberta’ e cobra mudança no edital da Prefeitura de Feira de Santana

Vista aérea de Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto, Jornal Grande Bahia)
Vista aérea de Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto, Jornal Grande Bahia)

O movimento ‘Cidade para Todos’ encaminhou ‘Carta Aberta’ para a redação do Jornal Grande Bahia no dia 30 de outubro de 2013, com objetivo de protestar e requerer direitos sociais. Representando o movimento, Luciene Oliveira pede que o sistema de sonorização para pessoas com deficiência visual não apenas seja implantando nas sinaleiras, como indicado na publicação da Prefeitura Municipal de Feira de Santana através do edital nº 141/2013, mas em todo o sistema.

“Lamentamos constatar que apesar da presença desse dispositivo nos semáforos ser obrigatória em virtude da Legislação Federal composta pelo Art. 9º da Lei 10.098/00 e pelo Art. 17 do Decreto 5.296/04, a maioria das cidades brasileiras ignora essa obrigatoriedade.”, explica.

O movimento ‘Cidade para Todos’ é constituído por pessoas com e sem deficiência, cidadãos brasileiros, que atuam na iniciativa privada, no serviço público, na educação, nas artes, como autônomos, profissionais liberais, estudantes. O movimento nasceu em São Paulo e hoje está presente em diversos municípios, atuando no sentido de garantir a plena inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência a todo tipo de bens, produtos e serviços oferecidos.

Confira o teor da nota do movimento ‘Cidade para Todos’

Feira de Santana (BA), 30 de outubro de 2013.

Carta Aberta

Prefeitura Municipal de Feira de Santana/BA, na pessoa do

Excelentíssimo Prefeito, JOSÉ RONALDO DE CARVALHO;

Ao Ilmo. Secretário de Transporte e Trânsito, EBENZER NOEL DA SILVA;

Ao Ilmo. Superintendente de Trânsito, FRANCISCO A. BRITO JUNIOR;

Aos Demais Secretários e autoridades municipais;

Imprensa local;

Sociedade feirense em geral.

Prezados senhores

O Movimento Cidade para Todos, constituído por pessoas com e sem deficiência, cidadãos brasileiros, que atuam na iniciativa privada, no serviço público, na educação, nas artes, como autônomos, profissionais liberais, estudantes, entre outros, movimento que nasceu em São Paulo e hoje está presente em diversos municípios atuando no sentido de garantir a plena inclusão e  acessibilidade às pessoas com deficiência a todo tipo de bens, produtos e serviços oferecidos em sociedade, vem mui respeitosamente solicitar o obséquio da atenção das autoridades públicas de Feira de Santana para o que vimos a expor.

Uma vez que o grupo social de pessoas com deficiência visual ao qual pertencemos é invariavelmente ignorado e esquecido quando da formulação de políticas públicas e projetos de melhoria da qualidade de vida nas cidades, nos organizamos para apontar este esquecimento, essa invisibilidade, para cobrarmos nosso espaço, nosso legítimo direito de ir e vir, além de fiscalizarmos o cumprimento da legislação que já existe e lutarmos pela criação de leis das quais ainda precisamos para a garantia plena de nossa cidadania.

Nesse sentido, verificamos que no edital de licitação pública de número 141/2013, que se destina à aquisição de semáforos para controle de trânsito do Município de Feira de Santana, especificamente na folha 14 do mesmo, consta a exigência de dispositivo para auxílio da travessia de pessoas com deficiência visual descrito da seguinte maneira: BOTOEIRA INTELIGENTE COM SINAL SONORO COM PLACA DE LEITURA EM BRAILLE.

Lamentamos constatar que apesar da presença desse dispositivo nos semáforos ser obrigatória em virtude da Legislação Federal composta pelo Art. 9º da Lei 10.098/00 e pelo Art. 17 do Decreto 5.296/04, a maioria das cidades brasileiras ignora essa obrigatoriedade. No entanto, a Prefeitura de Feira de Santana cumpriu sua obrigação não se esquecendo disso e, assim, vimos publicamente congratulá-la.

Todavia, nos preocupa a forma pela qual isto será concretizado e nossa inquietude recai particularmente sobre o termo a botoeira , uma vez que esse tipo de apresentação de dispositivo se revelará tão inacessível quanto a ausência do mesmo e justificamos nossa descrença destacando tais pontos fundamentais:

1.   A fartura de postes em nossas calçadas. São inúmeros deles sustentando a iluminação e sinalização públicas, o próprio semáforo, entre outros, presentes nas esquinas de ruas e avenidas. Assim sendo, uma pessoa que não enxerga, ao se aproximar do cruzamento, dificilmente localizará esta botoeira;

2.   O Vandalismo. a destrutividade de sujeitos que sistematicamente danificam equipamentos e mobiliários públicos em nossas cidades. Isso faz com que os equipamentos estejam constantemente danificados e, uma vez ocorrido com uma botoeira como a pretendida, anularia esta ótima iniciativa de inclusão da prefeitura de Feira de Santana;

3.   A falta de higiêne e educação. Comportamento reprovà¡vel de sujeitos que acabam emporcalhando as cidades das mais diversas maneiras, impedindo que a pessoa cega possa tatear esse tipo de superfície sem o risco de sujar-se com um simples chiclete colado ou com a presença de sujeira de toda espécie.

São apenas três destaques, mas que julgamos suficientes para demonstrar a impropriedade de qualquer tipo de botoeira, aliás, que já foi bastante utilizada no passado para sinalização de travessia de pedestres, mas que foi sendo descontinuada em virtude daquilo que destacamos e que sempre elevou sobremaneira os custos com manutenção, limpeza, reparos etc.

Assim, sem sabermos em qual modelo os técnicos de Feira de Santana se basearam para propor tal botoeira que se pretende implantar em Feira de Santana, mas cientes de que este modelo não será o ideal, lembramos que existem outros bons exemplos no mundo, como nas cidades de Madrid, Buenos Aires e Nova Iorque, os quais proporcionam verdadeira autonomia e segurança aos cidadãos com deficiência visual na travessia de vias públicas.

Estes modelos que defendemos valem-se de dispositivos que estão invisíveis e integrados ao próprio equipamento que sinaliza a travessia de pedestres, emitindo sons suaves e agradáveis que não incomodam outros transeuntes, como som de pássaros. Ressaltamos que o dispositivo ressoa automaticamente quando o semáforo abre para os pedestres, aumenta a velocidade de emissão do som quando o sinal está prestes a findar o tempo de travessia e silencia quando o semáforo está fechado.

Podemos afirmar que este é um modelo verdadeiramente inclusivo, pois proporciona ao usuário com deficiência visual a mesma condição de usabilidade que é proporcionada a qualquer outro usuário, ou seja, agilidade, segurança, conforto e nenhum outro trabalho a não ser o de esperar o sinal abrir para sua travessia.

Ademais, o dispositivo sonoro presente nos semáforos respeita a condição da pessoa cega e também beneficia pessoas com baixa visão, idosas ou daltônicas, por exemplo, que também possuem dificuldade de enxergar ou discernir as cores da sinalização visual, pois ele estará condizente com os princípios do Desenho Universal.

Portanto, face a esta constatação que nos anima, mas também preocupa, nos colocamos à disposição da Prefeitura de Feira de Santana para podermos contribuir na busca pelo melhor sistema de semáforo sonoro, que proporcione autonomia e independência às pessoas com deficiência visual em seu direito inalienável de ir e vir pelas calçadas desta cidade, cruzando ruas e avenidas com mais segurança.

Atenciosamente

Movimento Cidade para Todos.

cidade_para_todos@yahoo.com.br

www.facebook.com/cidade.paratodos.acessibilidade/

Sobre Carlos Augusto 9717 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).