Líder do Governo Ronaldo na Câmara Municipal de Feira de Santana diz que secretário deve ter ação enérgica na fiscalização

O vereador Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe, DEM), líder do governo de José Ronaldo na Câmara Municipal de Feira de Santana, em entrevista exclusiva ao Jornal Grande Bahia gravada em 30 de outubro (2013) fala sobre os problemas com a organização espacial e a falta de fiscalização dos espaços públicos no município.

Jornal Grande Bahia – O jornal tem levantando um debate sobre a forma como as construções são arquitetadas e executadas em Feira de Santana. Com é que o senhor avalia o atual quadro, onde calçadas são invadidas, recuos não são respeitados, e o Anel de Contorno ocupado por construções irregulares?

Carlito do Peixe – Estamos percebendo que pessoas que acham que pelo fato de serem donas de um terreno, chamam um projetista ou um engenheiro e diz como é que ele quer a obra. É claro que o profissional diz a ele quais as medidas com base na Lei para respeitar os espaços públicos. Mas para muitos apenas o “jeitinho brasileiro” resolve as coisas.

Normalmente eles mandam o cara fazer o projeto e diz: Faça que na prefeitura eu resolvo isso, tenho um amigo ‘A’ ou um ‘B’ que resolve o restante. No meu entendimento deve ter uma ação muito enérgica por parte do secretário de obras, que já vem implantando e deve continuar a implantar uma ação ainda mais forte para inibir essas pessoas que acham que devem  fazer as coisas do seu modo, desrespeitando a lei municipal.

JGB – A Rua Santiago (Bairro Parque Getúlio Vargas) é uma rua composta por residências térreas, e nessa mesma rua está sendo construído uma escola. A comunidade entrou com uma ação alegando não querer a escola por gerar conflitos e desconforto. O que é curioso e eu gostaria que o senhor observasse bem é que o projeto da escola foi feito por uma arquiteta da prefeitura. Como é que o senhor avalia isso, onde os próprios arquitetos da prefeitura projetam esses tipos de construções?

Carlito do Peixe – Eu não tenho conhecimento do fato, estou tomando conhecimento através de suas informações. Mas me leva a crer que o secretário deverá tomar medidas para impedir, porque o que leva a um profissional do quadro efetivo conhecedores da lei, da linha de engenharia onde se prepara os projetos e ele não respeita as leis. A lei está ai para ser cumprida e pelo meu entendimento o secretário deve agir com energia.

JGB – Em Feira de Santana é recorrente que funcionários da prefeitura assinem projetos, ou como engenheiros ou arquitetos, e estes funcionários são lotados nas principais secretarias, planejamento e obras. Como o senhor observa isso?

Carlito do Peixe – Olha eles são profissionais e fora do horário de serviço da prefeitura e das obrigações que possuem com o município, eu não vejo inconveniência se eles quiserem executar suas obras. O que vejo é não respeitar as leis, pelo fato de ser funcionário, e achar que pode aprovar um projeto desse para beneficiar o proprietário da obra pela amizade que possui. Isso é ilegal, e é preciso uma ação enérgica por parte do secretário. Vai criar muitas inimizades, mas vai ter que agir dentro da lei.

JGB – Vamos deixar a questão legal de lado e vamos falar um pouco de valores éticos. Quer dizer, o funcionário da prefeitura projeta a obra, e ele e os colegas dele é quem fiscalizam a própria obra que eles projetaram, onde é que está a isenção?

Carlito do Peixe – Bom se isso não está existindo é uma coisa a ser averiguada e penalizada.

Saiba mais sobre o entrevistado

*Filiado ao DEM, Antônio Carlos Passos Ataíde, ou simplesmente “Carlito do Peixe”, exerce o 6º mandato como parlamentar. Devido a sua competência política e administrativa, assumiu por duas vezes, consecutivas, a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana entre 2007 e 2010. Foi também vice-presidente da Casa da Cidadania, corregedor, vice-líder do governo e integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Nasceu em 22 de novembro de 1949, na cidade de São Gonçalo dos Campos-BA. É casado. Possui o ensino médio completo. Ao longo de vida pública, tem se dedicado a inúmeras ações sociais, entre elas, a manutenção de um centro de capacitação e formação profissional no bairro Irmã Dulce. O vereador também já prestou serviço ao município como diretor de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Sua atuação no Legislativo feirense é marcada por apresentações de leis que favorecem a administração pública municipal.

Leia +

Feira de Santana: moradores da Rua Santiago estão indignados com construção do Colégio Lírios dos Vales

Feira de Santana: sem planejamento urbano e fiscalização adequada município está sujeito a esdrúxulas ideias e conflito comunitário

Feira de Santana: moradores da Rua Santiago reivindicam direito histórico ao lugar e criticam construção de escola em rua sem saída

Entrevista: Líder do governo na Câmara de Feira de Santana, Carlito do Peixe diz que secretário deve ter ação enérgica na fiscalização

Moradores da Rua Santiago apelam ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana e ao Líder do Governo para solucionar problema de ‘construção indevida’

Feira de Santana: moradores da Rua Santiago ingressam com representação no INEMA, e SEDUR é notificada pelo Ministério Público sobre construção de escola

Feira de Santana: localizada na Rua Santiago, construção da escola Lírio dos Vales é defendida pela direção da empresa

Feira de Santana: construção da Escola Lírio dos Vales está com alvará suspenso, afirma secretário Pinheiro

Sobre Carlos Augusto 9514 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).