CMFS | David Neto volta a pedir anulação do concurso público da Câmara. Confira debates

David Neto, salientando que o presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM) foi “induzido a erros; foi influenciado”.
David Neto, salientando que o presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM) foi “induzido a erros; foi influenciado”.
David Neto, salientando que o presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM) foi “induzido a erros; foi influenciado”.
David Neto, salientando que o presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM) foi “induzido a erros; foi influenciado”.

O vereador David Neto (PTN) ocupou a tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (18/11/2013), para questionar mais uma vez a realização do Concurso Público da Câmara Municipal de Feira de Santana, que segue com inscrições abertas até o dia 30 de novembro deste ano.

David Neto disse que investigou o Instituto Nacional de Educação e Tecnologia Ltda – ME (INET), empresa representada pelo senhor Maurício Soares de Oliveira, que venceu a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 03/2013, objetivando a contratação de instituição para organização e coordenação de processo de concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana.

O edil contou que, na semana passada, quinta e sexta-feira, foi ao município de Lauro de Freitas para se informar sobre a referida empresa. Disse que só conseguiu localizar a sede do INET no segundo dia, após muita procura, “porque ninguém a conhecia”, afirmou.

O vereador informou que a empresa fica situada em uma sala minúscula no fundo de uma galeria também pequena. Ele afirmou que a recepcionista não tinha informações sobre o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana. Todavia, David disse que conseguiu dialogar com o senhor Maurício Soares de Oliveira.

“Eu comecei a fazer perguntas ao mesmo. Eu perguntei de onde ele lhe conhecia o presidente. Ele disse que conheceu Vossa Excelência através de um vereador desta Casa”, declarou.

David Neto disse que pediu a Maurício que citasse nomes de concursos públicos realizados pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia. “O mesmo falou diversas cidades, mas eu liguei para as cidades e nenhuma delas reconheceu que houve concurso dessa empresa”.

O vereador também fez questão de salientar que tem informações de que as provas dos concursos feitos pelo INET são elaboradas em São Paulo.

Ele disse que há diversos processos judiciais contra Maurício Soares de Oliveira, “inclusive existe processo de estelionato dentro da Justiça Federal, onde ele tem uma ação contra fraude em concurso. Eu tenho o nome do processo”, afirmou David Neto, salientando que o presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM) foi “induzido a erros; foi influenciado”.

Em seguida, o vereador questionou o processo licitatório que objetivou a contratação de instituição para organização e coordenação de processo de concurso público da Câmara. Ele disse que os vereadores não foram comunicados do certame. Em sua opinião, se houve divulgação, foi em algum jornal “que não tem muita circulação”. Reclamou também que a licitação ocorreu em uma sala no “fundo da Câmara”. Na oportunidade, David Neto pediu a anulação do concurso público.

Presidente da Câmara promete apurar denúncias do vereador David Neto

O presidente do Legislativo feirense, Justiniano França (DEM), em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (18/11/2013), afirmou que o certame que objetivou a contratação de instituição para organização e coordenação de processo de concurso público da Câmara foi feito de forma transparente e dentro da legalidade, ressaltando, inclusive, que todos os membros da Comissão de Licitação são servidores da Casa Legislativa.

Justiniano informou que o processo licitatório aconteceu na sala de reuniões da Casa da Cidadania, local onde são realizadas todas as licitações da Câmara.

Salientou que participaram quatro empresas no certame, sendo que duas empataram com oferta de 35% do percentual global: Suprema Concursos e Consultoria Técnica Ltda – ME e Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INET). Por conta do empate, o pregoeiro Marloy Antonio de Santana estabeleceu o sorteio, que teve como sorteado o INET.

Sobre esse assunto, o vereador David Neto (DEM) disse ter conhecimento de que as empresas que empataram têm ligação com Maurício Soares de Oliveira, que representou no dia da licitação (29 de agosto de 2013) o INET.

Justiniano disse que irá apurar ainda hoje, junto com o procurador da Câmara, todas as denúncias proferidas pelo vereador David Neto contra a empresa ganhadora do processo licitatório, para posteriormente tomar as providências cabíveis em relação ao caso.

“Quanto à questão que Vossa Excelência (David Neto) coloca da empresa, é obrigação nossa investigar, agora, quanto ao processo licitatório, Vossa Excelência pode ter certeza, eu tenho toda a tranquilidade, no processo, não mexo uma vírgula”, declarou o edil, garantindo a lisura da licitação.

Justiniano disse que não procede a informação trazida de que ele foi apresentado por um vereador de Feira de Santana ao responsável pelo INET, Maurício Soares de Oliveira. “Eu conheci o representante dessa empresa no dia de assinar o contrato”, afirmou.

O presidente da Câmara disponibilizou toda a documentação do processo licitatório ao edil David Neto para que este, caso tenha interesse, possa acionar o Ministério Público para apuração dos fatos. Justiniano disse que investigar é uma das atribuições do vereador.

Welligton contesta pronunciamento de David sobre concurso público

O vereador Welligton Andrade (PTN), em discurso na sessão legislativa desta segunda-feira (18), disse que a declaração do seu colega de partido, o edil David Neto (PTN), sobre o concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana é estapafúrdia.

“Parece que se o vereador David Neto tivesse um auxilio paletó, auxilio telefone, um Fiat Uno e mais um assessor nomeado, certamente, ele não questionaria sobre o concurso. Dizer que as duas empresas que empataram estão de acordo, isso é estapafúrdio. Se uma empresa está de acordo com a outra, é obvio que elas apresentaram propostas distintas”, disse Welligton.

O vereador diz não vê argumento plausível para que duas empresas que estejam pré-acordadas tenham apresentados valores iguais.

Para David Neto, a licitação que objetivou a contratação de instituição para organização e coordenação de processo de concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana deveria ser realizada no plenário da Casa e todos os vereadores teriam que ser comunicados do certame, pelo presidente do Legislativo, Justiniano França.

O vereador Welligton discordou, argumentando que o plenário não pode ser usado para qualquer fim. Ele salientou que o próprio Regimento da Casa disciplina isso. “Aqui é para serem realizadas sessões ordinárias, sessões extraordinárias, especiais, solenes e audiências públicas”, informou.

Welligton disse que o que prima pela lisura do referido concurso público é, exatamente, a licitação. Informou que uma vez aberto o processo licitatório, as empresas apresentam os documentos, suas propostas e, somente assim, se conhece o vencedor. O edil salientou também que, caso o certame seja fracassado por inexigibilidade, deve-se convidar outra instituição ou fundação.

Em aparte, o vereador David Neto disse que o processo licitatório poderia ter sido realizado no espaço da Prefeitura Municipal e aberto a toda a imprensa, bem como a população feirense, já que o plenário da Câmara não pode ser usado para esta finalidade.

Novamente com o uso da palavra, Welligton declarou que David Neto tem a opção de levar ao conhecimento do Ministério Público todos os seus questionamentos para apuração dos fatos, caso entenda que a empresa vencedora do processo licitatório deva ser impedida de realizar o concurso público da Casa da Cidadania.

“Qualquer um que entenda que o processo tem vícios, então que recorra às instâncias corretas. O que não se pode aqui é lançar dúvidas, quanto à lisura do processo licitatório, sem entrar nas instâncias legais”, pontuou.

O concurso

O presidente da Câmara contou que desde o primeiro dia em que assumiu a Presidência deixou bem claro que uma de suas bandeiras seria a realização do concurso público. Ele argumentou que no ano de 1992 a Casa da Cidadania contava com 72 servidores efetivos e, atualmente, só há 35, sendo que cinco estão em fase de aposentadoria. “Nós temos que ter responsabilidade; eu não posso, de forma alguma, deixar de lado a administração da Casa”.

As inscrições do referido concurso estão abertas até o dia 30 deste mês.  As provas acontecerão no dia 02 de março de 2014. Os interessados devem se inscrever pelo site do Instituto Nacional de Educação e Tecnologia Ltda.:

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