Cleudson Santos Almeida é escolhido procurador do município de Feira de Santana

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Cleudson Santos Almeida é escolhido procurador do município de Feira de Santana.
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Câmara escolhe novo procurador geral do Município

Na sessão ordinária da Casa da Cidadania, desta quarta-feira (27/11/2013), foi votada a lista tríplice constando os nomes dos advogados que disputaram o cargo de procurador geral do Município de Feira de Santana. A votação foi secreta com cédulas antes verificadas por uma comissão de vereadores formada por Reinaldo Miranda (PSDB), Pablo Roberto (PT) e Wellington Andrade (PTN).

Antigamente, o procurador geral do Município era escolhido por indicação do prefeito municipal, que apresentava um único nome para aprovação da Câmara. Atualmente, o chefe do Executivo indica à Câmara uma lista tríplice e, por votação, um deles é eleito no plenário.

O subprocurador Civil, Administrativo e Trabalhista da Procuradoria Geral do Município (PGM), Cleudson Santos Almeida, foi eleito com 14 votos. Ele concorreu com Carlos Antônio de Moraes Lucena, que se encontra no cargo de procurador desde 1994, e Osvaldo Coelho Torres Neto, que atualmente é subprocurador de Moralidade Administrativa da PGM.

Dos 21 edis, apenas a corregedora da Casa da Cidadania, vereadora Cíntia Machado (PSC), não compareceu a votação, por motivo de força maior.  O advogado Carlos Lucena obteve três votos e o advogado Osvaldo Coelho Torres Neto dois votos. Na apuração foi constatado um voto em branco.

Cleudson Santos Almeida irá assumir a Procuradoria Geral do Município pelo período de novembro de 2013 a 2015.

Dia Municipal da Capoeira será comemorado nesta quarta-feira na Câmara 

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará sessão solene nesta quarta-feira (27) para comemorar o Dia Municipal da Capoeira, conforme requerimento de nº 93/2013, de autoria do vereador Correia Zezito (PTB). O evento acontecerá no plenário da Casa da Cidadania, a partir das 19h30.

O Dia da Capoeira, que é comemorado no dia 23 de novembro, foi instituído no calendário oficial do município de Feira de Santana através da lei municipal nº 2.418 de 26 de junho de 2003, de autoria do ex-vereador José Pedroso dos Santos.

Líder governista faz uma balanço do governo Ronaldo 

Em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, o líder do governo na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), lembrou-se do inicio da gestão do prefeito José Ronaldo e destacou as obras que estão sendo realizadas pelo poder público municipal.

“Este foi um ano que se iniciou com muitas dificuldades devido ao estado que se encontrava o Município. Mas temos um gestor competente que sabe administrar, que é formado em Administração. Ele começou a regularizar as contas do Município, anunciou um pacote de obras, onde naquele momento o Orçamento foi de sessenta e poucos milhões de reais. Algumas obras já estão em andamento e outras já prestes a inaugurar”, disse o edil.

Carlito do Peixe contou que no decorrer do ano muitas obras outras de grande alcance social foram anunciadas pelo Governo Municipal, sobretudo na área da educação, a exemplo de construção e reformas de escolas e creches.

O líder governista aproveitou o ensejo para agradecer mais uma vez  o  prefeito José Ronaldo por este ter atendido uma  solicitação dele  referente à  construção de uma creche no conjunto Luiz Eduardo Magalhães, bairro Irmã Dulce.  Segundo o edil, a licitação foi feita esta semana e a obra deverá atender a comunidade carente, comportando cerca de 240 crianças com faixa de idade até três anos.

Em aparte, o vereador David Neto (PTN) também agradeceu ao chefe do Executivo Municipal pela contemplação de uma creche no bairro Pampalona.

Vereadores destacam Dia Nacional de Combate ao Câncer 

O Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro) foi destacado na tribuna da Casa da Cidadania na manhã desta quarta-feira, pelos vereadores Eli Ribeiro (PRB) e Marcos Lima (PRP).

Eli Ribeiro informou que já foram confirmados pelo Centro Municipal de Prevenção ao Câncer 56 casos da doença. Ele salientou  o câncer não é uma preocupação apenas dos feirenses, mas de todo o estado da Bahia e do país. “O câncer de próstata é um dos mais comuns entre os homens brasileiros”.

Na sequência, o edil destacou a audiência pública ocorrida ontem na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, com o objetivo de debater doenças relacionadas a campanha Novembro Azul, que luta pela prevenção do câncer de próstata, anemia falciforme e diabetes. O propositor do encontro foi o  presidente da Comissão de Saúde e Saneamento,  deputado estadual José de Arimateia  (PRB).

“Por conta da alta incidência de anemia falciforme na Bahia, o deputado Arimateia apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 20.015/2012, que visa criar o programa de prevenção e assistência às pessoas portadoras de traço falciforme ou anemia falciforme”, ressaltou.

De acordo com o vereador, após a audiência, o presidente do Colegiado encaminhou para o secretario estadual de Saúde, Jorge Solla, uma indicação sugerindo o Projeto Saúde Móvel para rastreamento do câncer de próstata.

O vereador Marcos Lima  disse que a Portaria do Ministério da Saúde GM nº 707, de dezembro de 1988, instituiu o Dia Nacional de Combate ao Câncer, com a finalidade de mobilizar a população quanto aos aspectos educativos e sociais no controle da doença.

Segundo ele, a União Internacional para Controle do Câncer, afirma que 12,7 milhões de pessoas são diagnosticadas com câncer por ano em todo o mundo e 7,6 milhões morrem em decorrência da doença. O vereador informou que a previsão é que os números aumentem para 26 milhões e 17 milhões, respectivamente, em 2030. “Pesquisas apontam que no Brasil o câncer já é a segunda causa de morte e a previsão é de mais de 500 mil novos casos este ano”, alertou.

A doença

O câncer é uma doença que se manifesta através do desenvolvimento de células desordenadas, que invadem os tecidos causando novos focos da doença através da metástase. A doença possui características que invadem as células sadias, além de disseminar as células contaminadas, rapidamente, através da corrente sanguínea.

Câmara aprova projeto que determina normas de higiene para restaurantes 

Na manhã desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal aprovou em segunda e última discussão, por unanimidade dos edis presentes, o projeto de nº 118/2013, de autoria do vereador Carlito do Peixe (DEM), que dispõe sobre a obrigação dos restaurantes estabelecidos no município de Feira de Santana a acondicionarem pratos e talheres em embalagens protetoras de possíveis contaminações.

Segundo o artigo 1º da proposição, “ficam todos os estabelecimentos comerciais estabelecidos no município de Feira de Santana, que praticam a modalidade de restaurantes, a acondicionarem os utensílios para uso dos clientes em invólucros capazes de proteger os usuários de possíveis contaminações através do manuseio”.

Esta medida deverá ser observada por todas as empresas do ramo de restaurantes onde o cliente seja aquele que manuseia os utensílios no processo de autosserviço.

“A forma do acondicionamento será de livre escolha por parte do proprietário do estabelecimento comercial, desde que fiquem resguardadas quaisquer possibilidades de possíveis contaminações por parte dos que manuseiam os utensílios”, diz o projeto.

Consideram-se utensílios dos clientes: pratos, talheres, palitos, guardanapos e /ou similares.

Fica estabelecido o prazo de 90 dias, contados da data de publicação desta lei, para que os restaurantes se adéquem ao contido neste instrumento legal, sob pena das sanções legais cabíveis.

O não cumprimento do contido nesta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: “ I –  advertência documental, no primeiro descumprimento desta lei; II –  multa de R$ 1.000,00 no segundo descumprimento; III –  multa de R$ 5.000,00 na terceira infração; IV – suspensão de 10 dias de funcionamento, ocorrendo a quarta reincidência; V –  suspensão do alvará de funcionamento, no caso de nova infração, após a aplicação com contido no item IV anterior”.

Os valores nesta lei  serão atualizados anualmente, no primeiro dia útil do ano, pelo INPC ( Índice Nacional de Preço ao Consumidor – IBGE), acumulado no exercício anterior, ficando estabelecido que, em caso de extinção deste índice, a atualização será procedida pelo índice que vier a substituí-lo.

O Poder Executivo Municipal, através do seu órgão de fiscalização sanitária governamental, procederá a fiscalização deste dispositivo legal e também acatará denúncias de usuários, no tocante ao contido nesta lei, que serão diligenciadas concedendo-se amplos direitos de defesa ao estabelecimento denunciado.

As despesas para a execução desta lei serão alocadas no orçamento municipal, nas dotações próprias. O projeto vai agora para apreciação do Poder Executivo, a quem cabe sancioná-lo.

Aprovado projeto que considera de utilidade pública Associação Comunitária Ágape de Ação Social 

A Câmara Municipal aprovou na manhã da terça-feira (25), por unanimidade dos presentes, em segunda e ultima discussão, o projeto de lei nº 128/2013, de autoria do vereador Welligton Andrade (PTN), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Ágape de Ação Social.

Fundada em 23 de abril de 2011, a referida entidade tem sede e foro nesta comarca de Feira de Santana.

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