AL-BA | Deputados divergem sobre cobrança de taxa para Corpo de Bombeiros

Deputados divergem sobre criação de taxa.
Deputados divergem sobre criação de taxa.
Deputados divergem sobre criação de taxa.
Deputados divergem sobre criação de taxa.

Discutir o Projeto de Lei que cria o FUNEBOM (Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia) e trata da taxa de incêndio – a ser paga anualmente pelos consumidores comerciais ou industriais (CNPJ) e por pessoas jurídicas que consomem acima de 1,6 mil Kw/h, isentadas as pessoas físicas – e a emancipação do corpo de bombeiros da Bahia. Esses foram os pontos centrais da Audiência Pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (13/11/2013), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Na oportunidade, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Casa, enalteceu a abertura do governo do Estado aos diálogos com a sociedade civil e o legislativo e reconheceu que o projeto relativo à taxa de incêndio precisa passar por ajustes.

“Inauguramos um ambiente de diálogo que nunca existiu na Bahia, do ponto de vista de alteração de projetos. A gente já vem conversando com representantes do Corpo de Bombeiros e o empresariado baiano para que cheguemos a um consenso. Temos que encontrar um caminho dentro da razoabilidade, afinal, também há dificuldade de arrecadação dentro do Governo que deve ser considerada. É preciso colocar que todos estamos sujeitos a embaraços, mas sempre procurando corrigir os erros com legitimidade”.

No que tange o Projeto de Lei 20.505/13, que criaria o FUNEBOM, o líder do governo observou que, como se trata de uma discussão jurídica, é preciso primeiro que haja diálogo com o Estado para chegar a um denominador comum.

Quanto a emancipação do corpo de bombeiros, Zé Neto opinou ser favorável a independência da categoria, além de melhorias material e funcional. “Isso será trabalhado dentro do governo, dentro das nossas possibilidades”.

Zé Neto (PT) já adiantou que uma nova reunião será realizada – na próxima segunda-feira (18), às 16h, na Liderança do Governo na Assembleia Legislativa – com empresários, bombeiros, governo e oposição para tratar de possíveis mudanças no texto para evitar eventuais problemas na cobrança da taxa, criada para aumentar o caixa do Corpo de Bombeiros e possibilitar o aparelhamento e modernização da entidade.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, coronel José Nunes, disse que a emancipação ca categoria é uma questão que vem sendo tratada nacionalmente, não só na Bahia, que aparece entre os quatro estados brasileiros em que o Corpo de Bombeiros ainda não é emancipado.

“É interessante que governo e oposição dialoguem e entrem em um acordo para estabelecer o que for satisfatório para a sociedade. As dificuldades existem, mas somos servidores e trabalhamos pensando em servir da melhor forma à sociedade civil”, disse Nunes. Ele ainda destacou alguns trabalho realizados pelo Estado no sentido de oferecer melhores condições de trabalho e de resolutividade aos chamados. “Nesse ano, recebemos do governo do Estado seis novos veículos para atender a Salvador e Feira de Santana e já estamos com um projeto em processo de abertura de licitação para adquirir novos veículos e sermos dotados de melhor estrutura no combate à incêndios”, exemplificou Nunes.

Bruno Reis pede suspensão da cobrança da taxa de incêndio 

Em pronunciamento na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, o vice-líder da oposição, Bruno Reis (PMDB), pediu na manhã desta quarta-feira a suspensão imediata da cobrança da taxa de incêndio até que o governo e os parlamentares cheguem a um acordo sobre os equívocos contidos na legislação. “O próprio líder do governo (deputado Zé Neto) reconheceu a inconstitucionalidade da lei”, afirmou Bruno Reis. A taxa de incêndio foi criada para aumentar o caixa do Corpo de Bombeiros e possibilitar a modernização e o aparelhamento da entidade. “Existe uma lei em tramitação na Casa que trata do mesmo tema. O que temos de fazer é chegar a um acordo. Mas, antes, o governo precisa suspender a cobrança porque, de fato, a taxa de incêndio que foi instituída apresenta falhas em muitos pontos”, disse Bruno Reis.

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