PGR defende perda de mandato para parlamentares que mudam de partidos

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Rodrigo Janot: “Não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres.".
Rodrigo Janot: “Não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres.".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se a favor da perda de mandato de parlamentar que muda de partido. Segundo Janot, a fidelidade partidária respeita a vontade do eleitor e preserva a legitimidade do processo eleitoral. O parecer será incluído na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), em abril de 2011, contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu as causas desfiliação.

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

De acordo com o procurador-geral, autorizar mudança de parlamentares para novas legendas enfraquece o sistema político brasileiro. “Não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres, para propiciar arranjos de cargos na administração pública ou negociação visando à partilha de recursos do Fundo Partidário e do tempo de presença na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.”, argumentou  Janot.

Na semana passada, conforme levantamento feito pela Agência Brasil, 52 deputados trocaram de partido antes do prazo permitido por lei.

Confira relação de políticos da Câmara e no Senado que mudaram de partido

Dois senadores, ambos do Tocantins, trocaram de partido: Kátia Abreu deixou o PSD e migrou para o PMDB e Vicentinho Alves trocou o PR pelo Solidariedade. De acordo com o calendário eleitoral, agora os partidos têm até o próximo dia 14 para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de filiados.

Na Câmara, o PDT foi o partido que mais perdeu deputados, nove ao todo. Deixaram a legenda Miro Teixeira (RJ), Zé Silva (MG), Dr. Jorge Silva (ES),  Manato (ES), Salvador Zimbaldi (SP), Marcos Medrado (BA), Paulo Pereira da Silva (SP) Sebastião Bala Rocha (AP) e João Dado (SP).

No PMDB, seis deixaram a sigla: Arthur Maia (BA), Paulo Lustosa (CE), Genecias Noronha (CE), Benjamim Maranhão (PB), Luiz Pitiman (DF) e Wladimir Costa (PA). O PR também perdeu seis deputados: Lilian Sá (RJ), Maurício Trindade (BA) Vicente Arruda (CE), Henrique Oliveira (AM), Laercio Oliveira (SE) e Ronaldo Fonseca (DF).

O PSDB perdeu seis deputados: Luiz Nishimori (PR), Eduardo Gomes (TO), Dudimar Paxiuba (PA), Alexandre Toledo (AL), Urzeni Rocha e Walter Feldman (SP). No PSB, quatro deputados – Antonio Balhmann (CE), Ariosto Holanda (CE), Valtenir Pereira (MT) e Givaldo Carimbão (AL) – optaram por outro partido. No PSD, também houve quatro trocas de partido. Saíram Marcelo Aguiar (SP), Raul Lima (RR), Ademir Camilo (MG) e Armando Vergílio (GO).

Beto Mansur (SP), Luiz Argolo (BA) e Marcio Junqueira (RR) deixaram o PP, mas o partido recebeu quatro deputados oriundos de outras legendas. Saíram do PPS os deputados Simplício Araújo (MA), Augusto Carvalho (DF) e Almeida Lima (SE). Do DEM também saíram três deputados: Augusto Coutinho (PE), Betinho Rosado (RN) e Major Fábio (PB).

Oito partidos perderam um deputado: Domingos Dutra (MA) saiu do PT, Fernando Francischini (PR), do PEN, Aureo (RJ), do PRTB, Magda Mofatto (GO), do PTB, Vilalba (PE), do PRB, (Hugo Leal (RJ), do PSC, Alfredo Sirkis (RJ), do PV, e Dr. Grilo (MG), do PSL.

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