O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) propôs a união de esforços entre todas as esferas para implantar uma política ambiental que viabilize a revitalização do Rio de Contas, que passa por mais de 15 cidades baianas e se encontra em total estado de poluição. A degradação do recurso natural foi discutida durante audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Jequié, ontem à noite. A maioria dos participantes questionou a ausência de políticas estaduais e municipais de fiscalização e requalificação do Rio, que nasce na Serra das Almas, no município Rio de Contas, na Chapada Diamantina e banha por Jequié, onde tem a usina hidrelétrica Barragem de Pedra, na região Sudoeste.
A necessidade de mobilização da classe política, das esferas dos Executivos e dos Legislativos foi ressaltada pelo deputado Leur Jr. Ele justificou a realização da audiência. “Há denúncias de morte dos espelhos d ‘água, descarte irregular de esgoto, retirada desordenada de areia do Rio de Contas, consequentemente, é preciso que todos se unam no propósito de salvar esse recurso natural”, afirmou. O objetivo é que outras audiências sejam realizadas nas principais cidades banhadas pelo Rio. Será elaborado um documento para ser encaminhado aos poderes municipais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e aos órgãos do governo do Estado.
Compôs a mesa, além dos deputados Leur Jr. e Euclides Fernandes (PDT), o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Pastor Josué Menezes, o biólogo da Universidade Estadual da Sudoeste da Bahia (Uesb), Marcos Ferreira, o procurador do município, Marcos Neves e o promotor de Justiça, Maurício Cavalcanti.
Participaram do debate, autoridades do poder municipal, dirigentes de entidades ambientais, associações comunitárias, 13 dos 19 vereadores que compõem a Casa, entre outros representantes de instituições militares, educacionais e da imprensa do município.
Presidente do Grupo Ecológico do Rio de Contas (Gerc), Domingos Ailton fez um depoimento emocionado sobre a atual situação do Rio. “O Rio que deu tudo para Jequié hoje morre. A cidade deu as costas para Jequié. Estão sendo construídas casas residenciais, comerciais nas margens, um reflexo da inoperância do poder público que não cuida das Áreas de Proteção Ambiental”, reclamou. “Devemos pressionar o governo para fiscalizar a série de crimes contra o Rio”, acrescentou.
O promotor de Justiça do Ministério Público de Jequié, Maurício Cavalcanti destacou a falta de ações de fiscalização por parte do Ibama, Inema e o fato de o município não ter uma Secretaria de Meio Ambiente. Segundo ele, uma ação já foi apresentada contra a Embasa pela irregularidade no descarte de esgoto. Foi firmado também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para evitar o despejo de esgoto sem tratamento pelo Conjunto Penal de Jequié. Entretanto, o TAC não estaria sendo cumprido pelo governo.
O vereador Joaquim Caires (PMDB) disse que várias iniciativas já foram tomadas pela Câmara Municipal, mas infelizmente a prefeitura não apresentou nenhuma solução. Fizeram pronunciamentos ainda, a Irmã Rosa Maria e o bispo da Igreja Católica de Jequié, Dom Cristiano.
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