Deputado Leur Lomanto Jr. destaca necessidade de fiscalização da Lei de Resíduos Sólidos

Ao centro da imagem, Leur Lomanto Jr. defende aplicação efetiva da Lei de Resíduos Sólidos.
Ao centro da imagem, Leur Lomanto Jr. defende aplicação efetiva da Lei de Resíduos Sólidos.
Ao centro da imagem, Leur Lomanto Jr. defende aplicação efetiva da Lei de Resíduos Sólidos.
Ao centro da imagem, Leur Lomanto Jr. defende aplicação efetiva da Lei de Resíduos Sólidos.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) destacou hoje, durante audiência pública promovida junto à Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, presidida pela deputada estadual Maria Del Carmem (PT), que após a aprovação do projeto 24.456/2013, que estabelece entre outras determinações relacionadas, a extinção dos lixões, o Legislativo, através dos colegiados deve participar do trabalho de acompanhamento e fiscalização da aplicabilidade da lei pelos municípios. O parlamentar citou o desafio dos municípios de colocarem em prática os novos princípios que seguem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determinando que os lixões sejam fechados até agosto de 2014, sendo substituídos por aterros sanitários. A audiência foi realizada no auditório do prédio anexo Senador Jutahy Magalhães, na Casa Legislativa.

“Teremos a missão, após a aprovação de acompanharmos junto ao Executivo a realidade na prática da lei pelos municípios”, afirmou. Leur Jr. também enfatizou a importância da participação no projeto, dos catadores, categoria “essencial” na reciclagem dos resíduos sólidos.

A presidente da Comissão de Especial de Desenvolvimento Urbano, Maria Del Carmem também frisou as dificuldades financeiras dos municípios para a implantação da lei ao destacar que é preciso haver uma maior divisão dos recursos federais. A deputada a necessidade de o projeto ser imediatamente aprovado pelos deputados.

O superintendente de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Renavan Andrade Sobrinho, estabeleceu as linhas gerais da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Conforme dados apresentados, 42% dos resíduos hoje no Estado são dispostos em lixões, conseqüentemente, 75% dos municípios usam os lixões. Uma pesquisa mostra também que em Salvador, 46% dos resíduos podem ser reciclados, o que comprova a importância da lei. A pesquisa mostra também que 40% são os chamados resíduos úmidos, que podem gerar energia ou ter outra destinação, e apenas 13,5% são de resíduos que precisam ser descartados.

Segundo o superintendente, o projeto foi realizado de forma conjunta, tendo a participação de vários parceiros, entidades, inclusive sendo acompanhado pela Comissão de Meio Ambiente e recebendo 189 contribuições dos diversos setores.

O projeto coloca que é responsabilidade compartilhada do poder público e setor empresarial (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) o manejo de produtos, tais como: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

A promotora Karine Guedes colocou o Ministério Público da Bahia como parceiro dos municípios e do Estado para encontrar solução para os problemas gerados pelos resíduos sólidos.

Foram apresentadas posições controversas sobre as punições para os prefeitos que não aplicarem a lei e ainda sobre a necessidade de maior envolvimento dos catadores.

Compôs a mesa da audiência, a promotora do Ministério Público, Karina Guedes e representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o membro da Comissão de Meio Ambiente Joseildo Ramos (PT), o vereador Suíca (PT) e o coordenador da Cooperativa de Coleta Seletiva Processamento de Plástico e Proteção Ambiental (Camapet), Joilson Santana.

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