O pacto federativo precisa voltar à pauta de debates do Senado. Este foi o apelo feito nesta terça-feira (10/09/2013) pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ao presidente Renan Calheiros, aos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e às lideranças partidárias.
Segundo Pinheiro, a concentração de recursos na União e a volatilidade do câmbio têm agravado as dificuldades financeiras de estados e municípios, enquanto o debate sobre um novo acordo entre os entes da Federação se arrasta. O pior é que estamos vivenciando um dos períodos mais difíceis para os estados brasileiros. Temos que retomar esse tema”, avaliou.
O senador lembrou que o cobrou do governo já mandou um Projeto de Lei que trata da dívidas estaduais e municipais e disse que é preciso voltar a esse debate sob a ótica do desenvolvimento econômico, com foco justamente nos entes mais prejudicados. “Os municípios são os mais sofridos. Não há como não colocar o dedo na ferida da guerra fiscal”, protestou.
Pinheiro lembrou que o Senado já aprovou algumas medidas, como a resolução do ICMS importação e a PEC do comércio eletrônico, já enviada à Câmara. No entanto, lamentou, que outras pautas do pacto, como a reforma do ICMS, está sendo esquecido. Para o senador, se o assunto for deixado para 2014, só vai ser tratado de fato em 2015. No entender do parlamentar, o debate sobre a guerra fiscal e sobre a divisão de recursos é importante para que estados e municípios ajustem suas contas, façam investimentos e e promovam ações sociais.
Em resposta, Renan disse que concordava com a reivindicação do colega. O presidente do Senado informou que está prevista para esta quarta-feira (11) uma reunião de líderes justamente com o objetivo de estabelecer uma agenda de votações para a Casa.
