MPF Bahia denuncia servidora da Receita por fraudes em certidões e dados do sistema

Ministério Público Federal
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) apresentou duas denúncias contra a servidora da Receita Federal Lúcia Maria de Souza Barbosa. Na primeira ação penal a funcionária pública é acusada de falsidade ideológica, por emitir 119 certidões negativas de débito indevidamente entre os anos de 2003 e 2004, enquanto trabalhava na agência da Receita Federal em Cruz das Almas/BA. Na segunda ação penal a servidora é acusada por Inserção de dados falsos em sistema de informações, ao alterar indevidamente dados corretos no sistema informatizado da Receita nos anos de 2004, 2006 e 2007, nas agências de Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, com o fim de beneficiar empresas.

Segundo as denúncias, ambas de autoria do procurador da República Pablo Coutinho Barreto, a senha utilizada para emissão das certidões precisava ser renovada a cada 30 dias, sendo que o sistema não permitia a utilização das três últimas cadastradas, o que afastava a possibilidade de outra pessoa, que não a própria denunciada, conseguisse emitir os documentos. Outro item que reforça a autoria das irregularidades é que durante o mês de fevereiro de 2004 a servidora estava em férias e não houve qualquer emissão irregular com sua senha.

Diversas empresas para as quais Lúcia Maria expediu certidões fraudadas utilizaram os documentos para participar de licitações públicas em todo país, de acordo com relatório emitido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o que evidencia o imenso prejuízo causado à administração pública, que acabou contratando empresas que não estavam quites com suas obrigações fiscais federais.

O MPF requer que a servidora responda pelo crime de falsidade ideológica, que consiste em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, cuja pena é de um a cinco anos de reclusão (art. 299 c/c Art. 71 do Código Penal) e por inserção de dados falsos em sistema de informações, definido por modificar ou alterar, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente (art. 313-A c/c Art 71 do Código Penal).

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