MPF Bahia aciona seis pessoas e uma clínica por desvio de medicamentos do SUS

Ministério Público Federal - (MPF).
Ministério Público Federal - (MPF).

Diversos medicamentos eram habitualmente desviados do Posto de Saúde Municipal Aldroaldo Albergaria e entregues aos proprietários da Clisur. Além disso, 40 lotes de benzilpenicilina foram desviados para a Farmácia Tradição, todos no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador/BA.

Desvios de medicamentos de um posto municipal para uma clínica e uma farmácia particular levaram o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a ajuizar uma ação penal contra seis pessoas, e uma ação de improbidade administrativa contra cinco delas e a clínica. As ações foram ajuizadas na quarta-feira, 21 de agosto, na Justiça Federal em Salvador. Foram acionados três funcionários do Posto de Saúde Municipal Aldroaldo Albergaria, do bairro de Periperi – Eduardo Florentino da Conceição, Márcia Maria de Campos Menezes e Helenita Baraúna da Silva –; a Clínica Suburbana de Urgência (Clisur), também de Periperi; seus proprietários – Sérgio Antônio Falcão de Olivaes e Maria Virgínia Rosa Campos -, e o policial militar Júlio Cesar Silva Santos.

Diversos medicamentos, que foram adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), eram habitualmente entregues aos proprietários da Clisur, supostamente a título de doação e empréstimo, sem que houvesse autorização legal e em total desrespeito à Lei 8.666/93 em relação a alienação, doação e permuta de bens da administração pública e à dispensa de licitação. Os desvios de medicamentos eram realizados pelos funcionários do posto de saúde em favor dos proprietários da clínica. Por conta disso, os cinco foram denunciados pela prática do crime de peculato – apropriação de valor ou bem público ou particular, em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio –, que tem pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa. O crime foi praticado de forma continuada (art. 312 c/c art. 71 do Código Penal).

O procurador da República Pablo Coutinho Barreto apurou que os medicamentos também foram desviados para a Farmácia Tradição, pertencente ao policial militar. O servidor manteve e expôs à venda, em seu estabelecimento, 40 ampolas de benzilpenicilina, adquiridas com verbas federais da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador/BA. O fato foi descoberto quando um cliente que adquiriu o medicamento na Farmácia Tradição se dirigiu a um outro posto de saúde para fazer a aplicação, tendo sido constatado que se tratava de medicamento pertencente à rede pública de saúde, que não poderia ter sido vendido em farmácia particular.

Fiscalização realizada na drogaria constatou, ainda, que foram afixadas etiquetas dela sobre todos os rótulos dos medicamentos resultantes do crime com o objetivo de esconder as informações sobre a venda proibida por serem de distribuição gratuita da Secretaria Municipal de Saúde. O policial militar Júlio Cesar Silva Santos foi denunciado pelo MPF pelo crime de receptação, por adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte; cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e pagamento de multa (art. 180, parágrafo 1º do Código Penal).

Uma auditoria realizada no posto de saúde também constatou negligência na guarda e conservação dos medicamentos por completa ausência de controle interno, o que permitia a ocorrência de desvios da medicação estocada. Além da denúncia por peculato, os três servidores do posto municipal de saúde, a clínica e seus proprietários também respondem por improbidade administrativa (art. 17, parágrafo 7º da Lei 8.429/1992), por isso estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano à União; perda da função pública eventualmente ocupada; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor da remuneração percebida, além de proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.

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