Justiça determina à imediata suspensão das atividades do aterro da Sustentare em Feira de Santana

Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)
Vista aérea do aterro da Sustentare em Feira de Santana. (Carlos Augusto | Jornal Grande Bahia)

A boa justiça é aquela que promove o justo direito no sentido de preservar o interesse da sociedade e o bem comum. A introdução desta matéria objetiva destacar o competente papel desempenhado por Luciano Ribeiro Guimarães, magistrado da justiça estadual, lotado na 3º Vara dos Feitos de Relação de Consumo Civil e Comerciais, do fórum Desembargador Filinto Bastos em Feira de Santana, que ao proferir sentença na segunda-feira (16/09/2013), contra a Sustentare Serviços Ambientais S/A, motivado pela ação do Movimento Água é Vida, pôs fim a um dos mais absurdos abusos cometido contra a sociedade feirense.

O juiz Luciano Guimarães além de determinar a imediata suspensão das operações do Aterro da Sustentare, através dos mandados de números 080.2013/008930-1 e 080.2013/008928-0, intimou a prefeitura de Feira de Santana, para que no prazo de 72 horas, proceda a substituição da empresa, e a contratação de nova empresa, em caráter emergencial.

Argui o magistrado: “o que se busca evitar o comprometimento dos recursos ambientais, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, bem assim para que se resguardem os interesses difusos e coletivos; a imposição de multa diária em valor equivalente à R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na hipótese de descumprimento da ordem judicial de cessação das atividades irregulares”.

Saiba +

Baixe a cópia da decisão judicial contra a Sustentare Serviços Ambientais

 

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9375 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).