Deputado Carlos Gaban denúncia compra de materiais sem empenho pelo Governo do Estado

Carlos Gaban denunciou que o Estado da Bahia está obrigando fornecedores de materiais a assinarem o FM (Fornecimento de Material) e a entregar o material, sem o empenho prévio das despesas respectivas.
Carlos Gaban denunciou que o Estado da Bahia está obrigando fornecedores de materiais a assinarem o FM (Fornecimento de Material) e a entregar o material, sem o empenho prévio das despesas respectivas.
Carlos Gaban denunciou que o Estado da Bahia está obrigando fornecedores de materiais a assinarem o FM (Fornecimento de Material) e a entregar o material, sem o empenho prévio das despesas respectivas.
Carlos Gaban denunciou que o Estado da Bahia está obrigando fornecedores de materiais a assinarem o FM (Fornecimento de Material) e a entregar o material, sem o empenho prévio das despesas respectivas.

O vice-líder da oposição, deputado Gaban (DEM), denunciou, no plenário da Assembleia, que o Estado da Bahia está obrigando fornecedores de materiais a assinarem o FM (Fornecimento de Material) e a entregar o material, sem o empenho prévio das despesas respectivas. Após a entrega, quando da apresentação da nota fiscal, o fornecedor recebe como resposta que o empenho não foi emitido.

“Chega ao cúmulo dos absurdos do setor responsável devolver a nota fiscal para ser cancelada e mandar o fornecedor aguardar. Ou seja, estão comprando materiais sem a emissão do empenho prévio, contrariando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4.320, que afirma que ‘o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento’. Sem o empenho, o Estado não tem o débito registrado”, explicou Gaban.

O deputado destacou que, de acordo com informações das empresas, os fornecedores que não assinarem o FM são ameaçados a terem o nome da sua empresa excluídos do cadastro da Secretaria Estadual da Administração (SAEB) e multa pelo atraso na entrega da mercadoria. “Ocorre que se o Estado está devendo ao fornecedor, o mesmo não pode pagar suas obrigações e não tem como solicitar os materiais para atender ao Estado”, observou.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 110973 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]