Decisão do STF sobre embargos infringentes repercute no Senado e na Câmara Federal dividindo opiniões

Câmara Federal e Senado divergem sobre resultado do julgamento.
Câmara Federal e Senado divergem sobre resultado do julgamento.
Câmara Federal e Senado divergem sobre resultado do julgamento.
Câmara Federal e Senado divergem sobre resultado do julgamento.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar os embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, dividiu as opiniões de senadores da base aliada e da oposição.

O líder do PT na Casa, senador Wellington Dias (BA) destacou a posição do ministro Celso de Mello que, segundo o parlamentar, resistiu às pressões ao votar favorável ao recurso e desempatar a votação. “Quero, aqui, saudar o ministro Celso de Mello. Sabe Deus sob que ambiente de pressão fez, hoje, o seu corajoso voto, coerente com a sua história e com o seu posicionamento dentro do próprio Supremo. Aliás, um voto que nos permite dizer que podemos ter a convicção de que a Constituição será cumprida, que as leis serão cumpridas, é um voto garantista”, definiu o líder petista.

O recurso permite a reabertura do julgamento de 12 dos 25 condenados na ação penal, que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição em um crime. Com o voto de Celso de Mello, o placar ficou 6 a 5 votos a favor do recurso.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o clima de “torcida” em torno do julgamento e lembrou que o ministro Celso de Mello, que hoje votou favorável aos embargos, já havia se pronunciado anteriormente a favor da condenação dos réus. “Tenho certeza de que o ministro Celso de Mello votou pelo seu conhecimento, no uso de suas prerrogativas e de sua autonomia como magistrado. Não podemos esquecer que os réus estão condenados, eles foram condenados. E não podemos deixar de lembrar que foi exatamente o ministro Celso de Mello quem proferiu um dos mais duros votos na condenação, sobretudo no item formação de quadrilha”, ressaltou Cunha Lima.

A decisão contempla 12 dos 25 condenados, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

Representantes partidários na Câmara divergem sobre decisão do STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar os embargos infringentes dividiu petistas e tucanos na Câmara dos Deputados. O secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), elogiou a decisão do STF e o voto do ministro Celso de Mello, proferido hoje. Já o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), disse respeitar a decisão, mas classificou como lamentável o fato do prolongamento do julgamento. “Respeito a decisão, porque ela emana da mais alta Corte do país. Porém, lamento e me alinho àqueles que entendiam pela não pertinência dos embargos infringentes”, declarou.

“Venceram o Estado Democrático de Direito e os princípios internacionais da Justiça que devem prevalecer no Brasil: direito de defesa e de um duplo julgamento. Aliás, o voto do ministro Celso de Mello foi uma aula não só aos ministros do Supremo, que açodadamente queriam previamente condenar, mas também àqueles que, no Brasil, entendem que deve haver julgamento sumário quando se trata de questões políticas. Todo cidadão tem direito a um duplo julgamento. Prevaleceu o bom-senso”, disse André Vargas.

O líder do PSDB apelou para que haja rapidez na análise dos recursos a fim de se evitar a prescrição de crimes. “Para a sociedade, o julgamento do mensalão [Ação Penal 470] é emblemático por envolver pessoas públicas próximas ao governo. Ela espera celeridade e a execução das decisões. Se houver demora suficiente para que as penas sejam abrandadas ou não executadas, o sentimento de impunidade tende a aumentar”, disse Carlos Sampaio.

Segundo André Vargas, que é primeiro vice-presidente da Câmara, submeter o Supremo a uma pressão para que se faça julgamento sumário “não é algo razoável para a democracia”. “Para o PT ou para o PSDB, ou para qualquer pessoa que seja julgada, defendemos que a Constituição seja cumprida. Não temos temor sobre debate eleitoral. Isso já aconteceu em 2006, 2008, 2010, 2012 e será feito novamente em 2014. Não defendemos esse julgamento sumário para o mensalão mineiro [tucano], que, aliás, está dormindo nas gavetas do Supremo”, declarou Vargas.

*Com informações da Agência Brasil.

Sobre Carlos Augusto 9462 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).