CMFS | Secretário do Meio Ambiente de Feira de Santana presta esclarecimentos. Confira debates

Roberto Tourinho apresentou um balanço das ações promovidas pela Semmam.
Roberto Tourinho apresentou um balanço das ações promovidas pela Semmam.
Roberto Tourinho apresentou um balanço das ações promovidas pela Semmam.
Roberto Tourinho apresentou um balanço das ações promovidas pela Semmam.

Roberto Tourinho presta esclarecimentos 

A Casa da Cidadania recebeu na manhã da terça-feira (10/09/2013), a convite do líder do Governo, Carlito do Peixe, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Roberto Tourinho, para prestar esclarecimentos sobre as ações realizadas pela Secretaria, bem como para responder questionamentos de alguns vereadores no tocante a supostos crimes ambientais.

Roberto Tourinho fez questão de explicar o que compete ao Governo Municipal. “Existe uma resolução do SEPLAN, que diferencia o que é de competência do Município e o que é de competência do Estado”.

Ele relatou que na Secretaria de Meio Ambiente chega diversos processos de empresas que estão se estabelecendo no município. E devido à legislação ambiental, essas empresas necessitam de uma licença ambiental ou da dispensa ambiental para conseguir financiamento junto às instituições bancárias. Ele contou que após a aprovação da Secretaria de Meio Ambiente, há determinados processos que são encaminhados ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

O secretário disse que os vereadores Pablo Roberto e José Carneiro fizeram pronunciamentos na tribuna da Câmara cobrando esclarecimentos referentes a um loteamento às margens da Lagoa Salgada. Sobre esse caso, Roberto Tourinho afirmou que não existe na Secretária de Meio Ambiente nenhuma autorização referente a loteamento às margens da referida lagoa.

Ele explicou que o que existe é uma autorização legal de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) apenas para construção de um pontilhão, obedecendo ao cumprimento de inúmeras condicionantes e que o loteamento é antigo, já tendo sido aprovado desde 1982. “A intervenção é um procedimento legal que pode ser feito pelo Município ou pelo Estado”, salientou.

No diz respeito ao chorume produzido no aterro sanitário, o secretario disse que enviou um oficio a empresa Sustentare, que é responsável pela coleta do lixo em Feira de Santana, e esta respondeu apresentando um relatório de todo o material que foi depositado na Embasa. Tourinho explicou que a Sustentare tem um contrato com a Embasa para colocação de 30 metros cúbicos de chorume.

De acordo com o secretario, o que ocorreu foi que a empresa Sustentare excedeu a quantidade de chorume e, por conta disso, foi transportado de Feira de Santana para a rede de tratamento de esgoto na empresa Cetrel, na cidade de Camaçari. O vereador salientou ainda que todas as informações que são passadas através de relatórios da empresa Sustentare, são encaminhadas também ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que, segundo Tourinho, é responsável pela fiscalização do aterro sanitário.

Após outros esclarecimentos, o secretario e ex-vereador, Roberto Tourinho, orientou aos edis que tenham cautela e apure os fatos antes que seja feita qualquer denúncia, principalmente no que diz respeito às atribuições do poder público. “Porque existe uma resolução chamada SEPLAN, que é exatamente a resolução que diferencia o que é que cabe ao Município fiscalizar e o que é que cabe ao Estado”.

Tourinho também destacou o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente no que tange as ações de prevenção e combate à poluição visual e poluição sonora realizadas no município de Feira de Santana.

Comissão apresenta relatório sobre apuração do convênio firmado entre Caixa e Câmara 

Na sessão ordinária desta quarta-feira (11) da Casa da Cidadania, foi apresentado o relatório da comissão especial criada para avaliação da operação financeira entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Câmara Municipal de Feira de Santana, bem como o atendimento ao requerimento de nº 79/2013, de autoria do vereador Correia Zezito. O presidente da referida comissão, vereador Welligton Andrade, fez a leitura do documento na tribuna.

Por designação do presidente do Legislativo feirense, Justiniano França, nos dias 09 e 10 do mês corrente, os integrantes da comissão, composta pelos edis Welligton Andrade, Pablo Roberto e Eli Ribeiro, reuniram-se na Câmara com objetivo de apurar os critérios utilizados para a mudança do banco que responde pelo pagamento dos salários dos servidores e vereadores da Casa, para a Caixa Econômica Federal, e quais os benefícios advindos da referida mudança, bem como averiguar supostas irregularidades ocorridas neste processo, insinuadas pelo ex-vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha.

Para uma averiguação concisa do desenrolar real dos fatos, a comissão ouviu depoimentos dos vereadores Correia Zezito, Isaías de Diogo, Carlito do Peixe, Justiniano França e Gerusa Sampaio, além do ex-vereador Lulinha, o senhor Antônio Augusto Graça Leal (advogado de Lulinha) e prepostos da Caixa Econômica Federal (o gerente geral da Agência Subaé, Marcos Vinícius Pacheco, e o gerente regional da Área de Governos, Edmilson Assis de Oliveira).

Após apuração dos fatos, a comissão concluiu que “os vereadores Isaias de Diogo e Correia Zezito são testemunhas oculares de que o ex-vereador Lulinha assacou contra a Mesa Diretiva da Câmara e, em particular, ao seu presidente, vereador Justiniano França, insinuando locupletação por parte de integrantes da Casa Legislativa, inclusive fazendo menção a aquisição de veículos novos, associando este fato ao recém firmado contrato com a Caixa e Câmara”.

O documento informa que, ao ouvir o ex-vereador sobre as insinuações de irregularidades, que suscitaram toda a polêmica que causou constrangimentos às pessoas envolvidas, Lulinha disse para a comissão que tinha esquecido o que afirmara aos vereadores Correia Zezito e Isaías de Diogo.

“Desta forma, esta comissão entre o esquecimento súbito e repentino do senhor Luiz Augusto e a fé pública que tem as palavras dos vereadores Correia Zezito e Isaías de Diogo é compelida a entender que houve leviandade e irresponsabilidade por parte do ex-vereador, que sem nenhuma prova ou conhecimento de indícios fizera tais afirmações”, diz o relatório.

A comissão fez questão de salientar também que se baseou em depoimentos de todos os envolvidos, que explicitaram o passo a passo como transcorreu o processo de escolha da instituição fiduciária para administrar a conta corrente para efetuar os pagamentos dos salários dos servidores e vereadores da Câmara. “Ficou evidenciado com documentos comprobatórios que todas as exigências legais foram atendidas junto à Procuradoria Jurídica das duas Casas, tendo referendado a celebração do contrato”.

No entendimento da comissão, com os elementos colhidos, fica resguardada a imagem das instituições (Câmara Municipal e Caixa Econômica), bem como dos seus representantes legais.

Aprovado projeto que amplia a Zona Industrial na BR-324 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, desta quarta-feira (11), foi aprovado por unanimidade dos presentes, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei de nº 10/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do dispositivo da Lei Complementar 19/2004, que dispõe sobre a Zona Industrial na BR-324, no município de Feira de Santana.

De acordo o projeto, artigo 1º, inciso II, alínea b, da Lei Complementar Municipal nº 019, de 01 de dezembro de 2004, passava a viger com a seguinte redação:

“b- Área de terra localizada ao longo da rodovia BR-324, no município de Feira de Santana, com 14,2 km de comprimento, a partir da avenida Eduardo Fróes da Motta (Anel de Contorno Rodoviário), em direção a Salvador, por 1.000 m (mil metros) de largura para cada lado, a contar do limite da faixa de domínio da citada rodovia”.

Tonhe Branco solicita ao DNIT desativação de retorno na BR 116 Norte

O vereador Tonhe Branco (PSC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (11), para solicitar ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) um estudo técnico para avaliar a possibilidade de desativação do retorno localizado em frente ao Galpão Gaúcho, na BR 116 Norte.

O edil justificou que o retorno está causando transtornos aos motoristas, além de ser palco de inúmeros acidentes, inclusive alguns deles com vítimas fatais. Em seu entendimento, com o fechamento do mesmo poderá aumentar a segurança no trânsito do local.

Tonhe Branco apresentou duas sugestões para a melhoria na via. Uma delas é que o retorno mude para o km 2 da BR 116, em frente ao Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). E a outra opção é continuar apenas com o retorno que dá acesso a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

“Nossa preocupação não se restringe apenas a região Norte. Esperamos que essas medidas de melhorias no trânsito sejam adotadas em todas as saídas da nossa cidade”, pontuou.

David critica atendimento no Fórum de Feira de Santana 

Em pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, nesta quarta-feira (11), o vereador David Neto (PTN) cobrou do Poder Judiciário mais atenção par com a população que necessita dos serviços ofertados pelo órgão. Segundo ele, as pessoas estão “sofrendo” com o atendimento realizado pelo Fórum Desembargador Filinto Bastos.

David informou, por exemplo, que o Cartório de Registro Civil, 1º e 2º Ofício, ficou fechado por um dia, devido a uma viagem a trabalho do titular do cartório, o juiz Roque Ruy Barbosa.

Salientou que o juiz deixou substituto, mas, conforme David, o que ocorre no Fórum Desembargador Filinto Bastos é que, muitas vezes, um advogado, a fim de resolver determinada questão, recorre a um juiz substituto e este o orienta que aguarde o juiz titular.

“Fica uma situação difícil para Feira de Santana. Eu acho que a cidade deve ser mais respeitada; o Judiciário precisa olhar com mais atenção o município”, disse o edil, ressaltando que o Fórum atende não apenas a população de Feira de Santana, mas também todas as cidades circunvizinhas.

O vereador afirmou que, em busca de atendimento, muitas pessoas chegam durante a madrugada e ainda correm o risco de voltar para suas residências sem serem atendidas.

Na oportunidade, David disse que a diretora do Fórum, a juíza Ana Maria dos Santos Guimarães, precisa rever algumas mudanças no órgão. “Acho que não se deve fechar a entrada lateral do Fórum, pois retira o direito de ir e vir das pessoas”, observa.

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Sobre Carlos Augusto 9994 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).