CMFS | Representantes da OAB reivindicam melhorias para o Judiciário

Presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, participa de mobilização.
Presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, participa de mobilização.
Presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, participa de mobilização.
Presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, participa de mobilização.

Melhorias para o Judiciário

Na manhã desta terça-feira (17/09/2013), um grupo de advogados realizou uma mobilização nas ruas centrais de Feira de Santana contra a situação do Judiciário. O presidente do Legislativo feirense, Justiniano França, solidário ao movimento, disponibilizou a tribuna da Casa para que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pudessem fazer um comunicado público da pauta de reivindicações.

“Estamos aqui para dizer que não aceitamos mais essa situação da Justiça de Feira de Santana; não é admissível que o Tribunal de Justiça não se porte neste estado como a mais alta cúpula do Poder Judiciário”. A declaração foi do presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz.

Em sua opinião, o Tribunal de Justiça tem que se portar como poder, não pode estar agachado a problemas orçamentários financeiros submetidos ao Poder Executivo.

“Nós queremos que o Tribunal de Justiça olhe para Feira de Santana, assim como para as demais comarcas deste estado, para que produza um projeto capaz de cumprir a LOJ. O que nós queremos é o cumprimento da legalidade, apenas isso. Nós queremos que a Lei de Organização Judiciária seja cumprida, que todas as varas sejam instaladas nesta cidade. A LOJ prevê 31 varas”, cobrou.

O presidente da OAB-BA também reivindicou juízes titulares para todas as varas de Feira de Santana. “O que nós queremos também é o respeito às prerrogativas dos advogados”, disse Luiz Viana Queiroz, afirmando ter certeza de que este manifesto será capaz de alterar a situação não apenas da Justiça da cidade, mas de todo estado da Bahia.

Tanto Luiz Viana Queiroz, quanto o presidente da OAB da subseção de  Feira de Santana,  Pedro Mascarenhas, agradeceram o apoio da Câmara Municipal ao manifesto. “Esta Casa está dando uma demonstração efetiva de que está do lado do cidadão carente, que está do lado dessa Justiça, que precisa de uma reformulação, que precisa da nossa força e da nossa união”, declarou Mascarenhas.

Ele afirmou que a intenção do movimento dos advogados não é de tecer críticas ou botar a culpa em alguém. “Queremos soluções efetivas para demonstrar que Feira de Santana não está entregue; que o município tem compromisso. Feira de Santana tem mais de 700 mil habitantes, precisa de uma Justiça mais eficiente”, pontuou.

Na oportunidade, o vereador Welligton Andrade anunciou que no dia 17 de outubro do ano corrente haverá uma audiência pública, no plenário da Câmara, para discutir os problemas enfrentados pela população junto ao Judiciário feirense.

O edil Justiniano França também informou que irá solicitar uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para que todos os vereadores possam levar as reivindicações dos advogados, serventuários do Fórum e da população em geral, “para que haja uma Justiça mais justa e célere em nosso município”.

Após os pronunciamentos dos membros da OAB, alguns vereadores da Casa da Cidadania acompanharam os manifestantes até o Fórum Desembargador Filinto Bastos, onde fizeram a última parada da manifestação.

Edvaldo afirma que homossexuais não irão participar de casamento coletivo 

O vereador Edvaldo Lima (PP) usou a tribuna da Câmara, na manhã desta terça-feira (17/09/13), para informar que o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, não irá mais abrir espaço para os casais homossexuais oficializarem sua união no casamento coletivo realizado anualmente pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Segundo o vereador, a informação foi prestada ontem durante entrevista do secretário Ildes Ferreira ao programa de Wilson Passos, na Rádio Subaé. “O secretário recuou e deixou claro que o casamento entre pessoas do mesmo sexo, se vier a acontecer, será realizado em outra data diferente da do dia do casamento apropriado”, disse.

Edvaldo, que é contra o casamento homossexual, externou seu contentamento com a declaração do secretário de Desenvolvimento Social, mas ressalvou que outras medidas precisam ser tomadas. “Nós ganhamos a guerra pela metade”, afirmou.

Ele disse que espera que as pessoas possam compreender e respeitar os pontos de vistas de cada vereador. Afirmou que tem decisão própria, respeita e ama as pessoas. “Mas não posso deixar me levar por qualquer coisa ou por qualquer tipo de ‘vento’”, declarou Edvaldo.

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