A propriedade ou a vida | Por Juarez Duarte Bomfim

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Juarez Duarte Bomfim.
Juarez Duarte Bomfim.

O direito de propriedade constitui um dos pilares da chamada civilização moderna, e foi sacramentado quando da emancipação da burguesia frente as classes aristocráticas e ao clero, a criação do Terceiro Estado e ao advento do liberalismo com a conquista de direitos para todos, inclusive o direito à propriedade – que restrições feudais impediam o livre acesso aos habitantes dos burgos (burgueses).

Porém, esse hipotético direito para todos se tornou historicamente o direito da minoria, pois aos privilegiados do passado se somaram os novos proprietários, daí que na Idade Contemporânea o direito à propriedade é antes de tudo um direito burguês.

O jurista Fábio Konder Comparato escreveu esclarecedor artigo sobre o tema, intitulado A propriedade ou a vida(Folha, 07/05/2008), que aqui reproduzimos os principais trechos:

Até o século 18, nenhum sistema jurídico conheceu um direito individual tão completo e absoluto sobre coisas. No direito romano, havia três tipos de dominium, com diferente conteúdo: o quiritário, o provincial e o pretoriano. Na Idade Média, proliferaram, em toda a Europa ocidental, as mais variadas espécies de direitos sobre coisas, correspondentes ao esfacelamento do poder político, típico do feudalismo.

A era moderna principia, nesse particular, com a promulgação do Código Napoleão, em 1804, verdadeira Magna Carta da burguesia. Em seu artigo 544, fixou-se a célebre definição: A propriedade é o direito de fruir e dispor das coisas da maneira mais absoluta, contanto que não se faça dela um uso proibido pelas leis ou pelos regulamentos. Portanto, no silêncio da lei ou do regulamento, o proprietário pode usar e abusar do seu direito à vontade. Aliás, todo o Código Civil francês é estruturado na oposição entre pessoas e propriedade (no singular). Se o livro primeiro trata das pessoas, os dois outros livros cuidam somente da propriedade: Das diferentes modificações da propriedade e Das diferentes maneiras pelas quais se adquire a propriedade

Em oposição a esse absolutismo da propriedade privada, levantou-se o movimento socialista, de todos os matizes. Pregou-se a abolição total desse direito, como medida de estrita justiça. Ora, nada mais justifica manter essa dicotomia anacrônica: propriedade absoluta ou ausência de propriedade. A propriedade ainda deve hoje ser reconhecida como direito fundamental, quando necessária à manutenção de uma vida individual ou familiar dignas. Fora dessa hipótese bem demarcada, estamos diante de um direito ordinário, que não goza das garantias fundamentais previstas na Constituição. Mas, em qualquer hipótese, o direito de propriedade não deve ser confundido com o poder de controle empresarial, que é um direito sobre pessoas, e não só sobre coisas.

*Juarez Duarte Bomfim, sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Sobre Juarez Duarte Bomfim 745 Artigos
Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Tem trabalhos publicados no campo da Sociologia, Ciência Política, Teoria das Organizações e Geografia Humana. Diversas outras publicações também sobre religiosidade e espiritualidade. Suas aventuras poético-literárias são divulgadas no Blog abrigado no Jornal Grande Bahia. E-mail para contato: [email protected]