Vereadores de Feira de Santana pedem desculpas por excessos cometidos

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O líder governista, Carlito do Peixe (DEM), reconheceu que perdeu o controle quando discutiu no plenário com o vereador.
O líder governista, Carlito do Peixe (DEM), reconheceu que perdeu o controle quando discutiu no plenário com o vereador.
O líder governista, Carlito do Peixe (DEM), reconheceu que perdeu o controle quando discutiu no plenário com o vereador.
O líder governista, Carlito do Peixe (DEM), reconheceu que perdeu o controle quando discutiu no plenário com o vereador.

A corregedora da Câmara Municipal de Feira de Santana, Cíntia Machado (PSC), se pronunciou na tribuna da Casa, nesta segunda-feira (19/08/2013), sobre o desentendimento de alguns vereadores no plenário, que resultou na suspensão da sessão ordinária do último dia 14.

Ela iniciou o pronunciamento, informando sobre as atribuições do corregedor da Câmara. “Compete ao corregedor zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como corrigir os usos e abusos dos vereadores, promovendo-lhes a responsabilidade”, disse.

Em seguida, Cíntia ressaltou que, por motivo de força maior, não pode comparecer à sessão legislativa da última quarta-feira, mas afirmou ter visto as imagens e ouvido as gravações do desentendimento entre os edis. Segundo ela, estando presente ou não na Câmara, é obrigação do corregedor investigar tudo, por ato próprio ou por representação fundamentada pela Mesa Diretiva.

A vereadora lamentou o ocorrido e afirmou que irá apurar os fatos com imparcialidade, independente da amizade que tem com os vereadores.

“Nós somos seres humanos sim. Aqui ninguém está livre de acontecer o que aconteceu, mas vamos tentar evitar situações negativas. A Câmara é uma casa democrática para que possamos discutir os interesses da população”, disse a corregedora, salientando as opiniões adversas precisam ser respeitada no Legislativo feirense.

Cíntia acrescentou: “espero em Deus nunca ter que colocar nenhum dos meus colegas para passar por nenhuma situação constrangedora; espero sempre em Deus que coloque o bom senso e a sabedoria em cada um. Peço que nós possamos respeitar mais o colega, sermos mais unidos”.

Pedido de desculpas 

O líder governista, Carlito do Peixe (DEM), reconheceu que perdeu o controle quando discutiu no plenário com o vereador David Neto (PTN), na semana passada.  Ele pediu desculpas aos profissionais de imprensa, à população, ao presidente da Câmara, Justiniano França (DEM), e aos demais edis e funcionários do Legislativo.

Calito afirmou que não é do seu perfil perder o equilíbrio, em situações adversas, “mas aconteceu. Eu quero dar o assunto por encerrado, pedindo desculpas a todos”, disse.

O vereador David Neto também aproveitou o ensejo para se desculpar com  a  imprensa e a população feirense pelo episódio ocorrido no último dia 14.

Com emenda, é aprovada “Lei da Ficha Limpa Municipal” 

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda e última discussão, na manhã desta segunda-feira (19), o projeto de lei de nº 58/2013, que disciplina as nomeações para cargos em comissões e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal. A proposição é de autoria do vereador Pablo Roberto (PT).

De acordo com o artigo 1º do projeto, “esta Lei, cognominada ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’, estabelece critérios para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas com o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso de poder econômico e político, aplicando-se de forma complementar aos demais critérios gerais e especiais de provimento estabelecidos nas legislações municipal, estadual e federal.

Emenda

O líder governista, Carlito do Peixe (DEM), apresentou uma emenda ao referido projeto, inserindo-se ao artigo 5º, o parágrafo único com a seguinte redação:

“O nomeado ou designado para o cargo em comissão ou função gratificada, obrigatoriamente apresentará o atestado de nada consta de antecedente criminal, as certidões negativas de ações e execuções civis e criminais da Justiça Estadual e Federal, antes da investidura no cargo”.

Também se dá ao artigo 9º do projeto de lei n º 58/2013 a seguinte redação: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. Antes da emenda, a lei só iria vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017.

Carlito salientou que o projeto é importante e que na prática já está sendo aplicado desde o primeiro mandato do prefeito José Ronaldo. ”Entendemos que é preciso tornar lei para que tenhamos segurança, que futuros gestores indiquem para os cargos pessoas conforme a lei aprovada” ressaltou.

O autor do projeto, o edil Pablo Roberto, parabenizou o vereador Carlito do Peixe pelas alterações que ele fez no projeto.

Aprovado projeto que dispõe sobre denominação de ruas no bairro Subaé 

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda e última discussão, na manha desta segunda-feira (19), o projeto de lei nº 82/13, de autoria do vereador Justiniano França (DEM), que dispõe sobre a denominação de logradouros no bairro Subaé.

De acordo com a preposição, as ruas situadas no bairro do Subaé, neste município de Feira de Santana, terão as seguintes denominações:  “a Travessa Pax passará a se chamar rua Francelino Pereira do Amaral; a rua D  mudará o nome para  rua Tertuliano Nunes da Silva e a rua C será identificada  como rua Eduardo Nunes”.

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