Senador Aécio Neves cobra do governo federal ressarcimento a municípios e estados

“O governo federal e a base do governo do PT impedem que os municípios e os estados brasileiros recebam os recursos que lhe têm sido tirado pelas desonerações sucessivas que o governo federal vem fazendo.
“O governo federal e a base do governo do PT impedem que os municípios e os estados brasileiros recebam os recursos que lhe têm sido tirado pelas desonerações sucessivas que o governo federal vem fazendo.
“O governo federal e a base do governo do PT impedem que os municípios e os estados brasileiros recebam os recursos que lhe têm sido tirado pelas desonerações sucessivas que o governo federal vem fazendo.
“O governo federal e a base do governo do PT impedem que os municípios e os estados brasileiros recebam os recursos que lhe têm sido tirado pelas desonerações sucessivas que o governo federal vem fazendo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou da bancada do PT o atraso na votação da PEC 31 que estabelece o ressarcimento de estados e municípios por perdas fiscais. Proposta pelo senador, a PEC obriga o governo federal a compensar as perdas financeiras causadas no FPM e FPE por incentivos fiscais federais. Essa semana, pedido de vistas do senador Aníbal Diniz (PT) adiou mais uma vez a votação.

Pronunciamento de Aécio Neves no Senado

“O governo federal e a base do governo do PT impedem que os municípios e os estados brasileiros recebam os recursos que lhe têm sido tirado pelas desonerações sucessivas que o governo federal vem fazendo. Ao longo dos últimos anos, um dos principais instrumentos de política econômica do governo tem sido dar incentivos a determinados setores da economia com parcela das receitas dos estados e dos municípios. Apresentei já há cerca de dois anos, no Senado da República, uma proposta que foi submetida hoje à votação na Comissão de Constituição e de Justiça, mas que na hora da votação foi retirada pelo governo por um senador do PT, o senador Aníbal, do estado do Acre, obviamente, cumprindo ordens do Palácio do Planalto.

Se aprovada a nossa proposta, o governo federal poderia continuar a fazer as desonerações para determinados setores, mas seria obrigado, no mesmo exercício fiscal, portanto no mesmo ano, ressarcir os municípios, ressarcir os estados das perdas que estão tendo. É aquela velha política de fazer bondade com o chapéu alheio. Com a parte dos recursos do Orçamento federal, o governo tem a autoridade para mexer, para desonerar e para diminuir a sua receita. Mas não pode fazer isso com as receitas dos municípios e dos estados. Porque no final, isso significa menos recursos para os postos de saúde, menos recursos para a educação, menos recursos para as vias públicas, menos recursos para a segurança.

Portanto, vamos continuar vigilantes. O nosso projeto é voltar à pauta da comissão de Justiça da semana que vem. Aí vamos ver, com muita clareza, qual é o lado do PT, se é a favor do governo federal ou é a favor dos estados e municípios.

O lado do PSDB está claro. Somos a favor de favorecer e valorizar e dar recursos para que os municípios e os estados possam enfrentar as suas dificuldades. Lamentavelmente, mais uma vez a maioria governista impediu que nosso projeto fosse votado”.

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9368 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).