Secretaria Estadual do Meio Ambiente da Bahia emite nota sobre matéria do JGB em que aponta envolvimento de Eugênio Spengler com a Sustentare

Eugênio Spengler. Em nota a SEMA diz que secretário agiu por dever de ofício.
Eugênio Spengler. Em nota a SEMA diz que secretário agiu por dever de ofício.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Governo da Bahia (SEMA), que tem como secretário Eugênio Spengler, emitiu nota de esclarecimento sobre a matéria veiculada no Jornal Grande Bahia, hoje (02/07/2013), com título ‘Máfia do lixo | Documento comprova envolvimento do secretário do meio ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, com a empresa Sustentare, em Feira de Santana.

Na nota, a responsabilidade pela emissão do ofício nº 083/2012, datado de 11 de abril de 2012, é retirada do secretário ‘Eugênio Spengler’, recaindo unicamente sobre a SEMA, ou seja, sobre o governo Jaques Wagner. Uma vez que os gabinetes são nomeados diretamente pelo governador, e tomam decisões com base em políticas de governo.

Mas, o curioso da nota é quando a SEMA afirma que “apenas tentou intermediar um diálogo da empresa, com a Prefeitura”. Curioso porque o prefeito de Feira de Santana, na época, Tarcízio Pimenta, estava resoluto em resindir o contrato em detrimento dos crimes ambientais cometidos pela empresa.

Pimenta, em conjunto com técnicos do governo municipal, avaliaram que manter o contrato com a Sustentare é que comprometeria à saúde pública da sociedade. Algo que ficou confirmado pela fiscalização do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), conforme a própria nota explica:

“Por dever do ofício este Secretário [Eugênio Spengler] determinou em outros momentos que o Inema, órgão responsável pela execução da Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, promovesse a verificação da conjuntura dos aterros sanitários no município de Feira de Santana, o que resultou na elaboração de relatórios de inspeção e infração de multas expedidos em desfavor das empresas n° 0288/2012-12607; 0289/2012-12608 e 0290/2012-12609.”

Mais uma vez chama a atenção o comprometimento do Inema e da SEMA, porque a efetiva fiscalização do aterro da Qualix/Sustentare só ocorreu quando a situação chegou ao ponto de ruptura e crise, trazendo irremediável prejuízo para o povo de Feira de Santana. E mais uma vez a empresa só foi autuada quando o Ministério Público, diante das graves evidências de crime ambiental promoveu ações, responsabilizando a empresa pelos crimes cometidos.

Para completar o quadro de comprometimento ético, moral e administrativo, a nota confirma o que foi publicado anteriormente pelo Jornal Grande Bahia. Ou seja, que o secretário Eugênio Spengler, ao invés de defender o interesse da sociedade no que tange o meio ambiente, defendeu interesse de empresa privada que cometeu e comete crime ambiental em Feira de Santana.

Ofício

A SEMA encaminhou a íntegra do Ofício nº 083/2012, com os anexos. O Jornal Grande Bahia disponibiliza para os leitores analisarem o conteúdo e fazerem os próprio julgamentos. (baixe aqui o Ofício nº 083/2012)

Confira a íntegra da nota da SEMA

Em esclarecimento à notícia publicada, nesta sexta-feira (02), no Jornal da Grande Bahia, intitulado “Máfia do lixo – Documento comprova envolvimento do secretário do meio ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, com a empresa Sustentare, em Feira de Santana”, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), informa que:

1 – O documento apresentado pelo Jornal Grande Bahia, faz parte de uma resposta que foi encaminhada por esta Secretaria, para a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, tendo como base um ofício feito pela empresa. Com isso, a Sema, apenas tentou intermediar um diálogo da empresa, com a Prefeitura, para que o município pudesse continuar sendo assistido na disposição do lixo e que não viesse à comprometer à saúde pública da sociedade.

Diante da situação de riscos à saúde pública no Município, foi realizada uma reunião na Sema, com a presença da Prefeitura Municipal, e também com a empresa Sustentare e de vários técnicos desta Secretaria e do Inema para buscar uma solução.

Nessa reunião, ficou clara a existência de disputa jurídica entre a Prefeitura e a Sustentare. A empresa alegava que não receberia mais o lixo por falta de pagamento, ao passo que a Prefeitura sustentava a má gestão ambiental da empresa.

Sendo assim, ainda que diante de claro conflito entre as partes, essa Secretaria, dentro das suas atribuições legais e observada a responsabilidade ambiental sob tutela do Inema, procurou estabelecer uma intermediação visando o estabelecimento de termo favorável.

2 – Vale ressaltar que o ofício foi apresentado fora do contexto, tendo em vista que o mesmo refere-se ao documento encaminhado pela Sustentare e ser entregue à Prefeitura de Feira de Santana. Em anexo segue o documento da empresa e o mesmo ofício da Sema, mostrando que juntos eles possuem outro sentido, diverso daquele veiculado pelo jornal.

3 – Diante da situação e por dever do ofício este Secretário determinou em outros momentos que o Inema, órgão responsável pela execução da Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, promovesse a verificação da conjuntura dos aterros sanitários no município de Feira de Santana, o que resultou na elaboração de relatórios de inspeção e infração de multas expedidos em desfavor das empresas n° 0288/2012-12607; 0289/2012-12608 e 0290/2012-12609.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente da Bahia, Salvador, 2 de agosto de 2013.

Baixe

Integra do Ofício nº 083/2012, emitido pela SEMA – Governo do Estado da Bahia

Nota de esclarecimento da SEMA ao Jornal Grande Bahia 

Sobre Carlos Augusto 9459 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).