Quem sou eu para julgar?

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João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante Brasil, e escritor.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante Brasil, e escritor.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante Brasil, e escritor.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, palestrante Brasil, e escritor.

A frase do Papa Francisco transpõe, a meu ver, a situação concreta à face da qual foi pronunciada. O Papa não pode, nem qualquer pessoa pode etiquetar pessoas, lançar anátemas, estabelecer abismos entre bons e maus, proscrever, humilhar. Quem pode julgar senão Deus?

Sob o clima de Fé que a visita do Papa Francisco suscitou, parece-me oportuno refletir a respeito de três grupos humanos a respeito dos quais paira um sentimento muito comum de condenação e opróbrio: presidiários, prostitutas, menores de rua.

Comecemos pelos presos.

As sociedades humanas, para sobreviver, estabelecem leis e algumas pessoas recebem a missão de julgar. Mas é um julgamento circunstancial, falível, que nunca deve ser alimentado pelo ódio, orgulho ou vaidade mas, pelo contrário, deve ser um julgamento humilde, pleno de esperança e amor.

No Brasil, há definição de direitos do preso, mas os direitos não são respeitados. Em favor do preso que não foi julgado, por exemplo, existe a presunção de inocência. Essa presunção só vigora em favor de cidadãos poderosos, eventualmente aprisionados, fato bem raro.

Tentemos agora pousar nas prostitutas um olhar cristão. Há legislações que consideram a prostituição um crime, o que não é o caso do Brasil. Entretanto, embora transitando na faixa da legalidade, as prostitutas são assiduamente presas, sem fundamento legítimo. Maltratadas e ofendidas física e moralmente, vivem em condições econômicas quase sempre subumanas, isoladas do restante da população, como um grupo excluído. Não têm acesso a cuidados médicos, previdência social, amparo da lei. São consideradas não-pessoas. Embora o mundo tenha sofrido grandes transformações, a figura da prostituta perdura, na paisagem humana, como negação de Humanismo e Justiça. Na maioria dos casos, como pesquisas sócio-jurídicas revelam, ganhar o pão através da entrega do corpo não é uma escolha. É uma imposição de circunstâncias econômicas e sociais. Por motivos religiosos ou humanitários, organizações da sociedade civil encampam as lutas das próprias prostitutas. Os voluntários desta missão refletem, no íntimo da alma, como o Papa Francisco: quem somos nós para julgá-las?

Finalmente falemos desse grupo que o preconceito etiquetou com a designação de menores de rua. Crianças e adolescentes são culpados de estarem na rua ou culpados somos todos nós, por omissão? Uma sociedade, na qual existam menores de rua, não pode profanar o nome de Jesus Cristo definindo-se como sociedade cristã. Este problema depende de uma mobilização coletiva. Vamos arregaçar as mangas fazendo o que nos cabe como integrantes da sociedade civil. Vamos pressionar os governos (municipal, estadual, federal) e exigir as ações que aos três poderes competem.

* João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.

Sobre João Baptista Herkenhoff 444 Artigos
João Baptista Herkenhoff possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958) , mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) , pós-doutorado pela University of Wisconsin - Madison (1984) e pós-doutorado pela Universidade de Rouen (1992) . Atualmente é PROFESSOR ADJUNTO IV APOSENTADO da Universidade Federal do Espírito Santo. Contato: Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Departamento de Direito. Avenida Fernando Ferrari, 514 | Goibeiras 29075-910 - Vitoria, ES - Brasil | Home-page: www.jbherkenhoff.com.br |E:mail: [email protected] | Telefone: (27)3335-2604