Processos de licenciamento ambiental podem ser consultados pela sociedade baiana

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais.
Portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais.
Portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais.
Portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais.

A partir desta segunda-feira (29/07/2013), a população já pode consultar todos os processos de licenciamentos concedidos pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), através do portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia).  A medida é mais uma das ações desenvolvidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), com o comprometimento de avançar nas questões ambientais, a partir da nova Política Ambiental da Bahia.

Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a disponibilização da consulta pelo público visa estabelecer um maior grau de transparência no que se refere aos processos de regulação que tramitam no órgão ambiental. Spengler disse também, que a democratização dos dados atende, a uma exigência das Leis Estadual e Federal – respectivamente 12.618/2012, e 12.527/11 que dispõem sobre o acesso à informação a sociedade.

O secretário explica que atualmente estão disponíveis no portal todos os processos concluídos e os arquivados. Porém, nos próximos dias, o cidadão poderá acompanhar também aqueles que estão em análise pelo órgão ambiental. Além disso, a proposta é ampliar a consulta a outros tipos de processos, a exemplo dos processos de fiscalização ambiental.

De acordo com a diretora geral do Inema, Márcia Telles, a Bahia sai na frente com esta ação pioneira. “A iniciativa permite ao cidadão consultar os processos sem precisar se deslocar ao órgão ambiental, utilizando o sistema com comodidade de maneira ágil com maior transparência”, pontuou.

Segundo o diretor de Programas e Projetos da Sema, Cláudio Mello, a consulta representa a democratização das informações, ao permitir que o cidadão acompanhe os processos de regulação ambiental, e por oferecer o  acesso aos documentos que compõem o processo, evoluindo ainda, para a visualização de certificados, notificações, portarias e parecer técnicos.

Seia – Em funcionamento desde julho de 2012, é um dos importantes instrumentos de integração das políticas e da reforma do licenciamento ambiental, que vem se consolidando, na prática, em processo único quando ocorre a análise ambiental, outorga, anuência de unidade de conservação, supressão de vegetação e outros atos associados.

A proposta do Sistema Estadual de Informações Ambientais é trazer mais comodidade para o cidadão, modernidade e segurança na formação e acompanhamento dos processos ambientais, que poderão ser solicitados via internet, a partir da prestação das informações necessárias e documentações exigidas.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 113682 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]