Máfia do lixo: membro do Conselho do Meio Ambiente de Feira de Santana diz que licenciamento do aterro da Sustentare é irregular

Carlos Romero: "Eu fiquei preocupado e tentei articular, junto com os conselheiros do CONDEMA, e infelizmente perdemos nessa votação. Por eles mostrarem e tentarem induzir de forma errada que o que estava sendo votado ali não seria o aterro industrial, e sim se não fosse aprovado ali, Feira de Santana poderia ficar com o lixo totalmente pelas ruas sem poder levar ao aterro sanitário."

Carlos Romero: “Eu fiquei preocupado e tentei articular, junto com os conselheiros do CONDEMA, e infelizmente perdemos nessa votação. Por eles mostrarem e tentarem induzir de forma errada que o que estava sendo votado ali não seria o aterro industrial, e sim se não fosse aprovado ali, Feira de Santana poderia ficar com o lixo totalmente pelas ruas sem poder levar ao aterro sanitário.”

Carlos Romero: "Porque Feira de Santana não tinha capacidade, mesmo licenciando a nível 3, de licenciar um complemento de serviço do aterro, dentro do próprio Sustentare, para se colocar resíduos industriais."

Carlos Romero: “Porque Feira de Santana não tinha capacidade, mesmo licenciando a nível 3, de licenciar um complemento de serviço do aterro, dentro do próprio Sustentare, para se colocar resíduos industriais.”

O Jornal Grande Bahia entrevista Carlos Romero Oliveira de Carvalho, ele é membro do CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) representando as entidades ambientais de Feira de Santana (EcoFeira), função para qual foi eleito pelo conjunto das entidades. Ele também é coordenador estadual do Comitê da Biosfera da Caatinga.

A entrevista foi concedida no dia 19 de agosto de 2013, na sede do jornal. Ela é reveladora em vários aspectos. Carlos Romero confirma a informação passada ao Jornal Grande Bahia que o licenciamento que a Sustentare Serviços Ambientais S/A utiliza para operar o aterro é ilegal. Também confirma que o secretário Roberto Tourinho pressionou membros do CONDEMA para aprovar o licenciamento.

Uma fonte nos informou que o licenciamento municipal da Sustentare teria ocorrido de forma ilegal, e que a cópia do processo e do licenciamento iria indicar isso. A fonte disse que mesmo protocolando o pedido de informação, o JGB jamais receberia os documentos porque nele iria ser constatado crime contra a sociedade e a administração pública. Carlos Romero confirma categoricamente que o secretário Roberto Tourinho disse que caso o conselho não aprovasse o licenciamento, o município não teria onde colocar o lixo coletado. Este seria o motivo pelo qual o secretário sonegou os documentos.

O que chamou a atenção do ambientalista Carlos Romero é o fato de que o que estava sendo votado era um serviço de aterro industrial, e no entendimento de Romero o serviço deveria ser licenciado pelo Inema (Órgão ambiental do Governo da Bahia) e não pela prefeitura. Pois estava sendo feito dentro de uma mesma área e por uma empresa que opera quantidades de detritos superiores a capacidade de licenciamento municipal. Mesmo alertando para o problema, apenas dois outros membros do CONDEMA votaram contra o licenciamento.

Outro fator que chamou a atenção de Romero foi o apelo de Tourinho. Se o que estava sendo votado era o aterro industrial, o que tinha a ver a coleta de lixo domiciliar? algo estava errado, aponta Carlos Romero.

Carlos Romero também confirma que moradores dos bairros Nova Esperança e Gabriela estão sofrendo graves problemas de saúde em consequências das operações irregulares do aterro, que é de propriedade da Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Ele também afirma categoricamente que o riacho das Sete Panelas tem sido contaminado pelo chorume que vaza do aterro, e por consequências, de forma bastante criminosa, o lago de Pedra do Cavalo tem recebido o chorume produzido pelo aterro. O que traz insegurança para milhões de baianos. Uma vez que o lago abastece com água potável a moradia e as empresas de vários municípios.

Confira a entrevista

Jornal Grande Bahia – Com relação ao licenciamento do aterro sanitário de Feira de Santana que está sobre o controle da empresa Sustentare, na condição de membro do CONDEMA, você identificou alguma irregularidade?

Carlos Romero – Carlos Augusto, é um prazer imenso conceder essa entrevista, inclusive tenho acompanhado as matérias desse jornal, e me chama a atenção pela preocupação, pelo interesse em revelar para a sociedade feirense esses atos que estão acontecendo na nossa Princesa do Sertão. Isso me deixou bastante honrado de poder concder essa entrevista, e me deixam feliz de ver que a sociedade unida pode vencer erros, inclusive como o citado no jornal ‘Máfia do lixo”.

Desde a gestão passada, que venho atuando junto ao conselho de meio ambiente, e esse fato já é conhecido desde a gestão passada, quando um professor da USP de São Paulo, mostrava naquela época a preocupação dentro desse aterro que era controlado pela Qualix, e mostrava o grande problema do chorume e o grande crime praticado porque esse chorume não passava pelas câmaras para ser filtrado e secado  e evaporados para depois esse resíduo do chorume ser encaminhado para outro local.

Esse ano (2013) quando ocorreu a mudança da gestão municipal da nossa cidade, Feira de Santana, ocorreu a primeira reunião em fevereiro, e toma posse como presidente do CONDEMA o atual secretário do meio ambiente, Roberto Tourinho. Nessa primeira reunião um dos assuntos em pauta era justamente o licenciamento do aterro operado pela empresa Sustentare (o mesmo aterro da Qualix), um aterro com 13 hectares onde seriam colocados resíduos industriais.

Eu fiquei preocupado e tentei articular, junto com os conselheiros do CONDEMA, e infelizmente perdemos nessa votação. Por eles mostrarem e tentarem induzir de forma errada que o que estava sendo votado ali não seria o aterro industrial, e sim se não fosse aprovado ali, Feira de Santana poderia ficar com o lixo totalmente pelas ruas sem poder levar ao aterro sanitário.

JGB – Não entendi? Deixa-me tentar trazer ao esclarecimento. Tinha uma reunião do conselho, você participou dessa reunião? Isso ocorria em fevereiro de 2013?

Carlos Romero – Participei. Sim em fevereiro.

JGB – Então Roberto Tourinho colocou em pauta de votação dizendo o seguinte: Que o que estava sendo licenciado ali, não era o licenciamento do aterro industrial, mas o aterro para resíduos de origem residenciais? Isso foi a pauta que criou o clima de terror?

Carlos Romero – Não diria terror, mas alguns membros, que eu não sei se terão coragem de confirmar isso, hoje. Inclusive tem alguns deles que não estão mais no CONDEMA, e ao sair entendeu a colocação errada da votação, inclusive também a vice-presidente do CONDEMA, ela pode também explicar sobre o mal entendido da votação. Nesta votação só houve três votos que não aprovaram esse licenciamento, por entender que o município teria capacidade de licenciar, e sim o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) do estado.

JGB – Quem votou contra o licenciamento?

Carlos Romero – Eu, Valter Vieira e o representante da Uefs.

JGB – Vocês votaram contra por que entenderam que a competência do licenciamento era do Inema.

Carlos Romero – Do Inema, e não da secretaria do meio ambiente de Feira de Santana.

JGB – Como vocês entenderam isso?

Carlos Romero – Porque Feira de Santana não tinha capacidade, mesmo licenciando a nível 3, de licenciar um complemento de serviço do aterro, dentro do próprio Sustentare, para se colocar resíduos industriais.

JGB – Carlos Romero, o Jornal Grande Bahia, investiga justamente isso. Nós pedimos cópias de documentos, porque a nossa fonte revelou que o processo se constitui em um crime ambiental e legal. Nós pedimos cópias de documentos e esses documentos foram negados. Como analisa isso como membro do conselho?

Carlos Romero – Eu posso te dar uma resposta concreta disso. Porque na última reunião, eu entrei com um ofício, solicitando ao secretário de meio ambiente que ele me desse um retorno sobre essas denúncias que estão sendo publicadas através deste próprio jornal. Para mim, no meu conhecimento como ambientalista, e conhecedor das questões ambientais, das degradações ambientais que vem causando em Feira de Santana, que seria constatado não no futuro, mas agora como um dos maiores crimes ambientais. Isto esta registrado, e podemos verificar através da ata da primeira reunião do ano, onde tomou posse o presidente do CONDEMA.

JGB – Não lhe preocupa o fato de uma secretaria que lida com o meio ambiente sonegar documentos?

Carlos Romero – Eu me admiro dessa afirmação, um documento que é público o qual a sociedade feirense tem que ter conhecimento. Eu admiro e agradeço aos senhores que estão preocupados com esta questão. E se quiser ter conhecimento maior é só ir ao Bairro Nova Esperança onde se localiza este aterro sanitário, e pode constatar que a comunidade de lá não esta satisfeita, porque têm doenças respiratórias, doenças de pele. No local, o chorume corre a céu aberto para dentro do riacho Sete Panelas.

JGB – Carlos Romero deixa recapitular essas informações, você esta me dizendo que o que ocorre com a população do no bairro Nova Esperança, onde está localizado o aterro sanitário, você poderia repetir esses problemas que você esta nos narrando?

Carlos Romero – Não só repetir como te dá fontes, como o presidente da associação dessa localidade que acabou de entrar com um processo contra o chorume que esta atingindo o Bairro da Gabriela, onde a presidente da associação de moradores esta entrando também com uma ação contra esse aterro sanitário.

JGB – O chorume esta atingindo não só o Bairro Nova esperança, como a Gabriela?

Carlos Romero – Só para você ter uma ideia, Feira de Santana nasceu entre três bacias hidrográficas, a sub-bacia do Paraguaçu, que é do Rio Jacuípe, a bacia do Pojuca e a bacia do Subaé. Existe um declive geográfico em Feira de Santana que faz com que mais de 65% das águas fluviais sejam levadas para a bacia do Jacuípe. É onde se dá o crime ambiental. Próximo a uma pedreira que fica na região, e logo a frente tem o riacho Três Panelas. Que é um dos afluentes do Rio Jacuípe. Pior, o Rio Jacuípe é o grande afluente do Rio Paraguaçu que joga dentro do reservatório Pedra do Cavalo.

JGB – Nós estamos bebendo o chorume?

Carlos Romero – Se fosse só chorume! Se nós formos fazer um levantamento, e que eu quero provem que é mentira, que processem, ao fazer uma análise nessas águas do Rio Jacuípe  para ver o volume de metal pesado que tem ali naquelas águas. Lhe digo, se os senhores quiserem investigar mais profundamente, vão encontra um tipo de bactéria, que ao que tudo indica, não há como tratá-la, que esta dentro do Rio Jacuípe, justamente devido a estes esgotos que estão sendo jogados nas águas.

JGB – Quais seriam as principais queixas dos moradores do Bairro Nova Esperança e Gabriela. Que tipos de doenças tem acometido a comunidade?

Carlos Romero – Problemas respiratórios e doenças de pele. Você pode a qualquer hora como jornalista ir ao bairro e constatar a inquietação e as reclamações ali naquele bairro.

Investigações

O Jornal Grande Bahia protocolou pedido de informações junto ao INEMA, além de aguardar que o Ministério Público cumpra o dever de entregar cópias dos documentos referentes ao inquérito contra as operações do aterro da Sustentare Serviços Ambientais S/A, em Feira de Santana, além de obrigar que a prefeitura de Feira de Santana forneça a documentação.

Confira o áudio da entrevista

Carlos Augusto entrevista Carlos Romero.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).