Máfia do lixo: juiz determina suspensão de licitação milionária da prefeitura de Feira de Santana argumentando vícios e indícios de favorecimento

Juiz Roque Ruy Barbosa Araújo identifica vícios na licitação da PMFS de número 219/2013 e manda suspender processo.

Juiz Roque Ruy Barbosa Araújo identifica vícios na licitação da PMFS de número 219/2013 e manda suspender processo.

O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, Roque Ruy Barbosa Araújo, decidiu na quarta-feira (31/07/2013), de forma interlocutória, pela suspensão do edital da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) de número 219/2013.

O milionário edital lançado pela PMFS tinha objetivo de contratar empresa para prestação de serviço de limpeza pública e destinação de resíduos do município. O vencedor da concorrência teria direito a um contrato de cinco anos, orçado em R$ 129.581.760,00.

O poder judiciário foi provocado a parir de uma ação impetrada pela Revita Engenharia S/A através do processo 0303561-44.2013.8.05.0080. Até o presente momento o processo possui 577 folhas. Sendo que a decisão do juiz foi formalizada nas folhas de número 573 a 577, onde destacamos:

“Alega a Impetrante na inicial que existe incompatibilidade entre o item 6.2, alínea f, e o item 11.1.3, alínea b4, do referido Edital. O item 6.2 do referido Edital dispõe que: “6.2. São serviços especificamente compreendidos no objeto da licitação:” . “f) Varrição manual de vias e logradouros públicos”. E a alínea b.4 do item 11.1.3 dispõe que: “b.4) Execução de serviços de varrição manual e mecanizada de vias públicas de, no mínimo, 7600 (sete mil e seiscentos) quilômetros por mês;”.  Efetivamente, verifica-se que, pela simples leitura dos citados itens, fica demonstrado que há incompatibilidade entre eles, eis que o disposto no item 6 extrapola o disposto na alínea b.4 do item 11.1.3.”, decide Roque Ruy Barbosa.

Além de identificar os erros no edital, o juiz entende que o processo fere elevados princípios da administração pública, afirmando:

“Os fundamentos expostos pela Impetrante na petição inicial, bem como os documentos que foram juntados aos autos, demonstram, nesta fase do processo, que o Edital da Licitação n° 219/2013 referente à Concorrência Pública n° 029/2013, do Município de Feira de Santana, ofende os princípios da razoabilidade e competitividade.”

JGB e as matérias

O Jornal Grande Bahia vem realizando uma série de matérias com o tema ‘Máfia do lixo’, e teve acesso a íntegra da decisão judicial, disponibilizando para a sociedade analisar e conhecer a decisão do juiz Roque Ruy Barbosa. Além de destacar o fato de que na matéria com título ‘Máfia do lixo | Lançado pela Prefeitura de Feira de Santana, edital de R$ 129 milhões possui vícios, indícios de favorecimento e traz prejuízos a trabalhadores’, publicada da pelo Grande Bahia, foram destacados os erros existentes no edital, bem como o prejuízo que a sociedade sofreria, caso a licitação ocorresse.

Confira o documento

Baixe a decisão do Juiz Roque Ruy Barbosa Araújo sobre licitação da PMFS 219/2013.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).